sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Polêmica sobre permuta de terreno deve estar na pauta da Câmara Municipal

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Mais uma polêmica deve ter desdobramentos nos próximos dias na Câmara Municipal de Mossoró. Dessa vez, com um projeto de permuta de terrenos enviado à casa legislativa, defendido pelo vereador Claudionor do Santos (PEN).

A permuta, segundo o projeto, deve acontecer entre imóveis da Prefeitura Municipal e a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE).

Segundo alguns vereadores, no entanto, um dos terrenos que consta no projeto para a troca, localizado no bairro Abolição 4, foi doado pela Prefeitura à Faculdade, ainda na gestão da prefeita Fafá Rosado, em 2008. No entanto, a empresa não cumpriu o prazo legal de dois anos para utilização da área.

Até hoje, a FACENE nunca construiu ou investiu no terreno. Esse é o espaço que a Faculdade quer trocar com a Prefeitura, por outro, pertencente ao Executivo Municipal, localizado nos arredores do shopping da cidade, no bairro Nova Betânia.

Acontece que, segundo os legisladores, a falta de cumprimento do prazo para utilização faz com que o terreno já não deva pertencer mais à empresa. Inclusive, já havia por parte do Ministério Público, uma recomendação para que fosse devolvido à Prefeitura e uma outra licitação para nova doação.

A avaliação dos terrenos foi outro ponto de polêmica. Há quem defenda que a área localizada no bairro Nova Bethânia custe cerca de R$ 10 milhões, enquanto que o do Abolição esteja avaliado em cerca de R$ 4 milhões. Já a Prefeitura, em avaliação entregue à Câmara, informa que o primeiro espaço custa R$ 4,5 milhões.  

A Câmara Municipal, durante apresentação de projetos esta semana, pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, questionou esses itens e exigiu documentos que deverão ser anexados ao projeto. 

Além disso, alerta para o cumprimento da Lei de Conduta Vedada, que não permite doação ou qualquer outro benefício em ano eleitoral.

"Não iremos fazer nada fora dos trâmites legais. É preciso analisar se a lei nos permite, ou não, votar este tipo de projeto que envolve uma permuta de terreno”, explicou a vereadora Izabel Montenegro.  

Uma discussão sobre o assunto, a portas fechadas, na Câmara Municipal, aconteceu sob tensão e ânimos alterados entre o vereador Claudionor dos Santos, líder da bancada governista, e os demais que não concordaram em aprovar a permuta sem questionar. 

Nota da Prefeitura

Ainda na última terça-feira (08), o secretário Renato Fernandes solicitou aos vereadores celeridade na apreciação do projeto.

“Pedimos aos vereadores para que esse projeto entre na pauta o quanto antes. O pedido é para que não percamos o prazo junto ao MEC e, consequentemente, corramos o risco de perder quatro novos cursos que estão vindo para serem ministrados na Facene”, explicou, embora hajam questionamentos quanto aos cursos que realmente serão instalados.

Já a Prefeitura encaminhou à imprensa uma nota de esclarecimento sobre a questão: 

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público esclarecer a polêmica envolvendo a permuta de terreno com a Faculdade Nova Esperança (FACENE), para a instalação de novos cursos de graduação em nível superior na área da saúde em Mossoró, como Medicina, Odontologia e Nutrição.

No ano de 2008, a Prefeitura de Mossoró realizou a doação de um terreno localizado no bairro Abolição para a construção da referida unidade, no entanto, por se tratar de um terreno invadido, ficou impossibilitada a imissão de posse do imóvel por parte da beneficiária.

O que acontece neste momento é a solicitação, à Câmara Municipal de Mossoró, de autorização para que ocorra a permuta deste imóvel por outro, fazendo cumprir o objetivo inicial da doação realizada pelo Município, ainda em 2008.

A Prefeitura esclarece que a medida não fere a legislação eleitoral, uma vez que se trata de uma permuta, e não de uma doação, o que seria conduta vedada por se tratar de ano eleitoral.

Para ocorrer a permuta, o Município realizou o levantamento do valor dos dois terrenos, que é em torno de R$ 4,5 milhões, e não de R$ 10 milhões, como chegou a ser divulgado por órgãos da imprensa local.

A gestão municipal reconhece a condição de Mossoró, atualmente ser considerada um importante polo universitário, com aproximadamente 20 mil graduandos e pós-graduandos, e atraindo para a cidade estudantes das mais diversas regiões do país, o que resulta no aquecimento da economia a partir da circulação de dinheiro nos setores de comércio e de serviços.

Por fim, a Prefeitura de Mossoró lamenta a atitude de pessoas eleitas para defender os interesses do povo mossoroense, em se colocar contra a medidas administrativas tomadas com o objetivo de manter a cidade em desenvolvimento, como neste caso, com a criação de novas cadeias econômicas que, inclusive, incentivam a educação.

Luziária Firmino Machado Bezerra
Secretária Municipal de Comunicação Social


* Com informações da Câmara Municipal de Mossoró