Governadores do Nordeste enviam carta a Temer contra chantagens para financiamentos

Governadores de estados do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer em protesto às declarações do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista na última terça-feira, ele admitiu que o governo só irá liberar financiamentos de bancos públicos, como da Caixa Econômica Federal, a governadores que convencerem suas bancadas federais a votarem pela reforma da Previdência na Câmara.

O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Governo do RN batalha empréstimo há mais de um
mês, mas teve pedido negado
(Foto: Divulgação)

Nele, os governantes prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos caso a “ameaça” de Marun se comprove. No documento, eles pedem a Temer que “reoriente” seus ministros para que sejam evitadas práticas classificadas como “criminosas”.

Questionado durante entrevista coletiva que concedeu no Palácio do Planalto, Carlos Marun negou que o governo, ao invés de convencer os governadores com argumentos favoráveis à reforma, o esteja fazendo por meio de chantagens. Mas admitiu que espera deles reciprocidade na liberação dos financiamentos públicos.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poder tomar não sei aonde. Obviamente, se não na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDS, são ações de governo. E nesse sentido entendemos que deve sim ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido que seja aprovada a reforma da Previdência que é uma questão que nós entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil.”

A reforma da Previdência está prevista para ser colocada em votação no plenário da Câmara em 19 de fevereiro, logo depois da semana de Carnaval. O governo enfrenta dificuldades de garantir os 308 votos favoráveis às mudanças previdenciárias já os deputados federais, às vésperas das eleições em que tentarão um novo mandato, não querem se indispor com categorias de eleitores.

Confira a íntegra da carta dos governadores enviada ao presidente Temer:

"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste".

* Por Hédio Júnior - Agência Rádio Mais

Insegurança e clima de tensão devem continuar no RN

Em assembleia realizada na tarde de ontem (27), os policiais militares decidiram seguir com a paralisação.

A decisão foi tomada após reunião ocorrida no mesmo dia entre a Secretaria Estadual de Segurança, comandos da PM e BM, delegado Geral da Polícia Civil, o diretor da Associação Brasileira de Inteligência (ABIN) - representando o Governo Federal, OAB e associações da PM e Polícia Civil.

De acordo com a Associação dos Praças Militares do Rio Grande do Norte (APRAM), não há perspectiva de retorno dos policiais às ruas. A proposta do Governo do RN foi de continuar a mesa de negociações, como propôs o Tribunal de Justiça (TJ).

Dezesseis mortes violentas em nove dias só em Mossoró
(Foto: Passando na hora)

Já os policiais exigiram a presença do governador Robinson Faria e de representantes dos demais poderes na reunião. Eles defendem a solução através da redução de repasses e da utilização das sobras desses orçamentos. "Por exemplo, os 570 milhões ociosos do TJ, que corresponde a quase duas folhas para todos os servidores", explica Tony Fernandes, presidente da APRAM.    

Não há previsão de quando deverá acontecer essa reunião.

Insegurança

Com a paralisação, apenas uma viatura tem feito a cobertura da área do 12º BPM, em Mossoró. No 2º BPM tem sido feita com uma viatura e apenas um grupo (GTO ou Força Tática).

Em períodos de normalidade, seis viaturas circulam só na área do 2º BPM.

Desde que a paralisação começou, no dia 19 de dezembro, 16 mortes violentas ocorreram só em Mossoró. Em todo o Estado, o número de homicídios, furtos, roubos e arrastões alarmam a população. 

Rosalba Ciarlini é a entrevistada do Cenário Político desta quarta-feira

O programa Cenário Político, da TV Cabo Mossoró, recebe nesta quarta-feira (27), a prefeita Rosalba Ciarlini.

Na última participação do ano, a gestora deverá fazer uma análise do primeiro ano dessa gestão. As perspectivas para o ano eleitoral de 2018 também serão conversadas no programa.

O Cenário Político vai ao ar às 18h40, ao vivo, com reprise às 23h, e pode ser assistido pelo Canal 10 da TCM, aplicativo TCM Play e pelo site da TCM. 

Propaganda sobre cirurgias tem distância da realidade

Do Blog Carlos Santos

É até aqui frustrante a promessa de “zerar” as cirurgias eletivas (aquelas marcadas com antecedência) em Mossoró. A propaganda da Prefeitura Municipal de Mossoró chegou a adiantar a “retomada de 400 cirurgias por mês, para zerar a fila”.

As cirurgias começaram dia 1º de novembro deste ano. Mas a verdade dos fatos está longe de bater com a divulgação do marketing institucional, que outra vez se precipitou em espalhar algo que não espelha a realidade.

Vereadores se reuniram com diretor do HRTM
(Foto: redes sociais)

Finalmente, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) informa que realizou até aqui (em quase dois meses), apenas 166 procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade, sendo 90 de pacientes de Mossoró.

A informação ocorre um dia após um grupo de vereadores da bancada oposicionista começar levantamento sobre o assunto, com visitas e cobranças de informações diretamente ao secretário municipal da Saúde, Benjamin Bento.

Cooperação

Pressionada, a prefeitura resolveu ‘abrir o jogo’. Na manhã de hoje, apresentou essa informação em matéria emitida por sua Assessoria de Comunicação, algo que o próprio Blog Carlos Santos já cobrara (veja AQUI).

Um Termo de Cooperação Entre Entes Públicos (TCEEP) entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi assinado para esse fim. Mas a municipalidade alega que o Governo do RN não está dando sua contrapartida.

O documento prevê o investimento de R$ 11.397.677,62 para a complementação da tabela SUS (Sistema Único de Saúde). O Governo do RN entra com 60%.

O quadro só não está pior, porque foi criada há pouco uma Central de Regulação de Leitos, que administra prioridades e agiliza procedimentos, diminuindo o sofrimento dos pacientes.

Sindicato manifesta repúdio à contratação temporária de professores em Mossoró

O prazo da seleção é de um ano (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Mossoró publicou, no Jornal Oficial 439, de 22 de dezembro (veja página 07), edital para processo simplificado de seleção para contratação temporária de professores da educação infantil ao 5º ano da rede municipal de ensino. 

São dez as vagas a serem preenchidas através do processo, mas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) se manifestou contrário ao processo.

Pelas redes sociais, a entidade publicou uma nota de repúdio, em que defende a realização de concurso público para a contratação efetiva de professores. Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio à Prefeitura Municipal de Mossoró e em defesa dos concursos públicos

Não demorou muito e os efeitos das retiradas de direitos por parte do Governo Federal, principalmente dos servidores públicos já começam a bater à nossa porta. Oportunista, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não perdeu tempo e o bonde da maldade agora é uma realidade local.

Foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) nº 439, o edital que autoriza a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para “contratação temporária e por prazo determinado e cadastro de reserva” para professores que deverão assumir escolas da rede municipal de ensino.

O *Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum)* vem se posicionando ao longo do ano contra medidas desta natureza e cobra a realização de concurso público por parte do Executivo local ao invés da utilização de expedientes que tendem a favorecer a precarização do ensino público e mesmo dos profissionais da Educação.

Excludente, o edital também retira do processo parte dos profissionais que pertencem ao quadro efetivo do município, vetando que professores de 40 horas possam pleitear qualquer uma das dez vagas oferecidas. A ação é um reflexo da chamada Lei da Terceirização aprovada este ano (Projeto de Lei 4302), e mostra o alinhamento da gestão atual com os desmandos que vem ocorrendo em nível nacional onde os concursos públicos serão substituídos pelo nepotismo, pelo apadrinhamento político, e pela corrupção por meio de contratos terceirizados.

O Sindiserpum vem assim, repudiar a realização deste desfavor que a Prefeitura Municipal de Mossoró está fazendo aos profissionais da educação, ao serviço e ao ensino público. Vem ainda reafirmar o seu constante posicionamento em defesa da realização de concursos públicos como um instrumento de valorização do servidor e de um serviço de qualidade para a população.

Julianne sai, pela madrugada, do governo do marido Robinson

Do Blog Carlos Santos

Com o marido e governador Robinson Faria (PSD) em Brasília em agenda administrativa e em plena madrugada de hoje (quinta-feira, 7), a primeira-dama do estado e secretário de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS), Julianne Faria (PSD), anunciou a própria saída do governo.

Utilizou seus endereços nas redes sociais para fazê-lo, sem apresentar qualquer justificativa de ordem pessoal ou política.

Sua postagem ocorreu à meia-noite e 31 minutos, sem que até ali tivesse dado qualquer sinalizador prévio, de público, de que tomaria essa decisão.

No texto encimado por uma foto em que aparece sorridente e acariciando uma criança, sob observação de uma mulher (provavelmente mãe da menina), ela proclama a decisão e faz relato sobre sua passagem pela SETHAS, onde está desde o início da gestão Robinson Faria.

Uma razão

Com o nome fortemente especulado há meses como provável candidata a cargo eletivo em 2018, mesmo com desgaste corrosivo da imagem do governante e do governo, seu afastamento não tem motivação legalista. A princípio, não parece ser essa a razão.

A desincompatibilização do cargo poderia ser feita com até seis meses de antecedência do pleito de 2018, o que não é o caso.

Nos bastidores, o comentário que se ouve de gente próxima à Julianne Faria é de que “ela estava cansada”. É razoável a justificativa, mas ainda parece longe de espelhar a realidade do binômio casa-trabalho de Julianne Faria.

Até à manhã de hoje, paralelamente o governador-marido e a Comunicação do Governo do Estado do RN não emitiram qualquer comunicado oficial sobre o assunto.

Ele, talvez, nem soubesse da decisão; a Comunicação, precisa ser informada para tal, algo incomum na madrugada natalense.

Nota do Blog - Nomes próximos do casal afirmam que Julianne se retira por problemas de saúde, embora outros bastidores indiquem novidades e/ou possibilidades para as próximas eleições. 

Governo do RN anuncia para hoje pagamento de parte da folha de outubro

Os servidores estaduais do RN que tem vencimentos entre R$ 2.001,00 e 4 mil reais devem receber hoje (06) seus salários referentes ao mês de outubro, conforme anunciado pelo governo.

Para os ativos, o crédito já está disponível nas contas dos servidores. O pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) será depositado a partir das 14h, em virtude de trâmites operacionais.

Importante

É preciso esclarecer que circulam, principalmente em redes sociais, informações falsas a respeito do décimo terceiro e da folha de novembro. O governo ainda não divulgou as datas para estes pagamentos.

* Com informações da Assessoria de Imprensa

Beto Rosado anuncia que votará contra Reforma da Previdência

Após analisar as mudanças no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/17, que trata da Reforma da Previdência, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) anunciou que votará contrário à matéria, o mesmo posicionamento que ele já havia externado desde abril deste ano. 

Mesmo tendo sido a favor da Reforma Trabalhista, para Beto, a Reforma traria prejuízos aos trabalhadores, por acabar com direitos adquiridos há muitos anos. Ele frisou que entende a dificuldade financeira da Previdência, mas defendeu que haja uma solução que não prejudique os contribuintes. 

“A Reforma da Previdência, mesmo com o texto mais ameno, ainda traz prejuízos, principalmente aos servidores públicos. O governo precisa buscar uma solução que não penalize o povo brasileiro. Por isso, voto contra a proposta”, enfatizou o parlamentar.

*Com informações da Assessoria de Imprensa