quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Lei Orçamentária de Mossoró para 2019 tem novos prazos

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(Foto: Edilberto Barros/CMM)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró abriu novo prazo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Assim, as emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 1204/2018 podem ser encaminhadas pelos gabinetes parlamentares até às 13h de amanhã (18).


Veja como fica o calendário:

23/11 - Leitura das emendas
13/11 - Decisão da Comissão de Orçamento e Finanças sobre emendas
13/11 - 1ª votação da LOA
21/11 - 2ª votação da LOA

A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas da Prefeitura de Mossoró e é uma das matérias mais importantes do ano para o Município, já que nenhuma ação pode ser executada pelo Executivo, sem que esteja previsto na LOA. Os vereadores têm a prerrogativa de aperfeiçoar a lei, através de emendas.

*Com informações da CMM