sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Prazo para prestação de contas eleitorais termina próxima terça-feira

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Com o fim das eleições, as atenções ficam voltadas para uma importante etapa do processo eleitoral: prestação de contas eleitorais dos partidos e dos candidatos. 

O prazo para apresentar todas as movimentações financeiras de campanha referentes ao primeiro turno se encerra no dia 06 de novembro. Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo segue até 17 de novembro.

Um diagnóstico realizado pela Secretaria Judiciária do TRE-RN apontou que, até o momento, 75 candidatos ainda não declararam as contas de campanha relativas ao primeiro turno eleitoral.

Entre as informações solicitadas na prestação de contas estão os recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro recebido, com indicação dos nomes e CPF das pessoas físicas doadoras, além da apresentação do CNPJ de partidos e candidatos que fizeram doações, assim como a identificação dos gastos, detalhando os fornecedores. Comprovantes de despesas, extratos bancários e sobras financeiras também deverão ser reunidos na prestação de contas. 

Os candidatos que não cumprirem os prazos estipulados ficam sujeitos a penalidades que passam pelo impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, até a possibilidade de ser declarado inelegível. Para os partidos, as sanções se caracterizam pela aplicação de pagamento de multa, impossibilidade de receber fundo partidário e perda de anotação (registro) partidário.