sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Câmara de Mossoró vai votar projetos fiscais da Prefeitura em sessão extraordinária

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(Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município. A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo.

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são:

- PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários;

- PL 1206/2018 que institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS;

- PL 137/2018 que institui o programa de regularização imobiliária (Regulariza ITBI);

- PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.