quarta-feira, 20 de março de 2019

Deputado do RN apresenta projeto de lei para acabar com saídas temporárias de presos

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(Imagem: web/ crédito não identificado)
O deputado Federal Benes Leocádio (PRB - RN) apresentou um Projeto de Lei (1438/2019) que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.

“Esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou o deputado Benes.

As saídas temporárias ou "saidões", estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

*Com informações da Assessoria de Imprensa