quinta-feira, 18 de abril de 2019

Estado do RN propõe incentivo para que motociclistas regularizem taxas

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(Foto: divulgação)
O Governo do Rio Grande do Norte quer permitir que os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com débitos tributários de até 2018 possam regularizar a situação e não correr o risco de ter o veículo apreendido. Foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a minuta de um Projeto de Lei que dá condições de quem está nessa situação formalizar novamente a moto.

Como estímulo para a regularização, as dívidas fiscais anteriores referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e às taxas do Detran seriam remidas desde que o dono da motocicleta passe a pagar os tributos e taxas a partir de 2019, assim como todo o atrasado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que não é de competência do Estado, mas da União. 

Arrecadação

A estimativa é que, se todos os inadimplentes regularizassem a situação, seriam recuperados R$ 14 milhões por ano a partir de 2019, recursos que entrariam para os cofres do Tesouro Estadual, minimizando assim a situação financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte. 

*Com informações do Governo do RN