quarta-feira, 29 de maio de 2019

Vereadores "amarelam" e faltam sessão com protesto anunciado

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Menos de um terço dos vereadores de Mossoró estavam em plenário no momento da contagem de quórum para abertura da sessão de hoje (29): Izabel Montenegro (MDB), Ozaniel Mesquita (PR), Aline Couto (sem partido), Petras Vinicius (DEM) e Maria das Malhas (PSD).

Mantendo o comportamento de segurar a pauta sempre que a matéria é polêmica, o governismo resolveu evitar "o stress" nesta quarta-feira (29).

A provável votação do Projeto de Lei 139 foi o motivo do esvaziamento. A medida deve interromper o repasse, dos salários dos servidores, para a contribuição sindical. Se aprovada, a lei deve atingir o Sindsaúde, Sindguardas e Sindiserpum.

Entenda o caso na reportagem a seguir:  

Reportagem exibida no Cenário Político (TCM Telecom),
em 22/05/2019

Repúdio

As centrais sindicais divulgaram, nesta segunda-feira (29), uma nota de repúdio ao Projeto de Lei. Na nota, eles prometiam ocupação na Câmara Municipal na sessão de hoje.

Segue a nota:

Nota de repúdio das centrais sindicais ao PL 139 de Rosalba Ciarlini

Vamos ocupar a Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira 29/05, a partir das 09h, para barrar o PL 139 e impedir o desmantelamento do movimento sindical em Mossoró

O movimento sindical de Mossoró vem por meio desta nota expressar profundo REPÚDIO ao projeto de lei complementar municipal n° 139 proposto por Rosalba Ciarlini à Câmara Municipal de Mossoró. O referido projeto propõe a alteração do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, desobrigando à administração pública de realizar o desconto sindical no contracheque de servidores(as) públicos municipais. Com o referido projeto, Rosalba implementa a política de Bolsonaro de destruição dos sindicatos, expressa na Medida Provisória n° 873.

A medida afeta gravemente sindicatos tradicionais na cidade, ameaçando de falência o Sindserpum, o Sindguardas e o Sindsaúde. O fim do desconto em folha é o desmantelamento de todos os sindicatos que atuam no município de Mossoró. Não é por acaso que Rosalba (PP) se encontra no partido que Bolsonaro atuou na maior parte de sua vida política: com o PL 139, Rosalba demonstra que deseja tanto o fim dos sindicatos quanto o presidente da república.

Os sindicatos possuem uma função essencial na sociedade republicana, defendendo os interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e mediando conflitos sociais. Tanto a MP 873 de Bolsonaro quanto o PL 139 de Rosalba são expressões de um estado de exceção que está sendo lentamente inflingido contra os sindicatos e os movimentos sociais no Brasil. Atacar os sindicatos é agravar a crise política e a ingovernabilidade, é remar ainda mais em direção ao caos e à miséria social. As centrais sindicais em Mossoró reivindicam à Câmara Municipal de Mossoró, em especial à presidência da casa, que demonstre independência política, firmando um termo de compromisso de não coadunar com este projeto profundamente antidemocrático. Exigimos o arquivamento definitivo da PL 139 na Câmara Municipal, sob pena de instaurar um conflito irreconciliável entre os movimentos sociais e o poder executivo/legislativo em Mossoró.