sexta-feira, 21 de junho de 2019

Implicações de denúncias contra Moro são mais políticas que jurídicas? Especialista responde

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(Foto: Pedro França/ Agência Senado)
"Eu acredito que essa situação vá se resolver mais no âmbito político do que jurídico, assim como a repercussão deverá ser mais política do que jurídica", diz o advogado Olavo Hamilton, membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem discutido em sessões dainstituição o escândalo dos vazamentos de conversas entre procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro.

Na sua fala, Olavo se refere ao que ele classifica de falta institucionalidade no sistema jurídico do país  para demandar o afastamento de Sergio Moro.

Durante entrevista no programa Cenário Político (TCM Telecom), nesta quarta-feira (19), o advogado explica as implicações das denúncias do site The Intercept:

"Se foi obtida por um hacker, essa prova pode ser utilizada pela defesa (de políticos condenados da Lava-Jato) para anular os processos, mas não pode ser usada contra Moro em eventuais crimes que ele tenha cometido na condução da operação.

Agora, se a fonte é interna, de alguém da força-tarefa, que estivesse acompanhando e vazou, aí essa prova é legal. Pode ser utilizada nos dois casos, para anular processos e contra Moro".

Se as conversas foram hackeadas, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as provas são consideradas ilegais. Já se o ex-juiz confirmar o teor das conversas, a prova não pode ser considerada ilegal.

"Por isso ele não nega, porque poderia trazer um problema politico para ele no futuro, e nem confirma, porque isso poderia legalizar o que eventualmente teria sido obtido por meio de um hacker", explica.

Para o especialista, a saída de Moro durante audiência na CCJ do Senado foi inteligente. "Ele nem assume, nem nega. Quando toma essa postura que admite ter conversado, se previne de ser chamado de mentiroso no futuro, caso apareçam áudios confirmando".

Olavo Hamilton falou ainda sobre o posicionamento do Conselho Nacional da OAB sobre a questão, e das competências legais para um eventual processo contra o ministro Moro.