Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo - Blog Carol Ribeiro

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo

Do Blog Carlos Santos

O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.

O MP identifica que o programa denominado de “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas somente seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é flagrante desrespeito à lei.

O que alertou a promotoria para o caso, foi notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Estado no dia passado (21 de agosto de 2019), relatando visita de deputados estaduais ao vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

Só receptação e roubo

Na  pauta, o vice-governador adiantou que o “Moto Legal” iria afrouxar fiscalização quanto à circulação de motos em situação irregular, dando caráter “pedagógico” à medida.

“Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”, explicou Antenor.

Pressão de deputados na Assembleia Legislativa sobre o governo e intensa campanha em redes sociais, atribuindo à governadora Fátima Bezerra (PT) o status negativo de ‘perseguidora’, acabaram levando o governo às cordas. Acuaso, o governo recua da fiscalização ostensiva e legalista, pegando o atalho do “jeitinho brasileiro”. Mas o MP cobra recuo da decisão. Recuo, a propósito, é o forte da atual gestão. Veja: A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima.

Perdão de dívidas

(Imagem: reprodução)
No dia 25 de abril último (veja AQUI), o governo estadual já tinha garantido perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais.

Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

A medida foi uma camaradagem com dupla intenção: atender a apelo de deputados e de inadimplentes, ao mesmo tempo que tem expectativa de fomentar arrecadação de uma dívida vista até como perdida.


CAROL RIBEIRO RECOMENDA

Tags

95 FM Aeroporto Alex do Frango Allyson Bezerra ALRN Amélia Ciarlini APAMIM APRAM Beto Rosado Blog Carol Ribeiro Bolsonaro Bombeiros Brasil Câmara Federal Campanha Eleitoral Candidatos Carlos Eduardo Alves CEF Cenário Político Claudio Santos CMM Comentário Congresso Nacional Conversa de Alpendre Cultura Debate DEM Denúncia Deputados Estaduais Deputados Federais DETRAN-RN Dilma Roussef Direitos da Mulher Direitos Humanos Economia Educação Eleições 2016 Eleições 2018 Eleições 2020 Esporte Ezequiel Ferreira Fafá Rosado Fátima Bezerra Feminismo Fernando Mineiro Fora Temer Francisco José Junior Garibaldi Alves Gastos Públicos Governo do Estado Governo do RN Governo Federal Greve Guarda Municipal Gutemberg Dias Haddad Henrique Alves Herval Sampaio Horário Eleitoral Hospital da Mulher HRTM IFRN Impeachment Impugnação Infraestrutura Isolda Dantas Izabel Montenegro Jorge do Rosário Jório Nogueira Jornalista José Agripino Josué Moreira Justiça Criminal Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Federal Larissa Rosado Lava Jato LDO LOA Lula MCJ MDB Meio Ambiente Meio Dia Mossoró Michel Temer Ministério da Saúde Ministério Público Eleitoral Mossoró Mossoró Cidade Junina Movimento Estudantil MPF MPRN Mulher Natal/RN Nayara Gadelha Novo Eleitoral OAB Opinião Pagamento Paralisação PCdoB Pesquisa de Opinião Petrobras PF PHS Plenário TCM PM-RN PMDB PMM Polícia Civil Política Política cultural Política eleitoral Política social Políticas LGBTs Políticas Públicas para as Mulheres PR Presidência da República Prestação de Contas PREVI-Mossoró Previdência Social Prisão Propaganda Eleitoral PSB PSD PSDB PSL PSOL PT Reajuste Rede Redes Sociais Reforma da Previdência Renúncia Ricardo Motta RN Robinson Faria Rosalba Ciarlini Sandra Rosado Saúde Saúde da Mulher Secretária Estadual de Saúde Secretaria Estadual de Segurança Secretaria Municipal de Saúde Secretariado Segurança Senado Serviços Terceirizados Servidores Setor Salineiro SindGuardasRN Sindiserpum Sindsaúde/RN SINSP SINTE Solidariedade STF Styvenson Tapetão TCE-RN TCM Teatro Lauro Monte Tião Couto Tibau TJRN Trânsito e transporte TRE-RN TSE UERN UFERSA Vereadores Vice Violência contra a mulher