terça-feira, 24 de setembro de 2019

Em ato de protesto, prefeitos dialogam com governadora sobre redução de ICMS

Compartilhar
Reunião acontece nesta manhã (Foto: cedida)
Os prefeitos municipais do RN estavam se organizando para ato de protesto em frente à Governadoria do RN, nesta terça-feira (24), quando foram recebidos pela governadora Fátima Bezerra. O assunto da reunião é o pedido, pelos municípios, de uma solução viável para a diminuição no valor do repasse do ICMS pelo Governo do Estado aos municípios potiguares.

A redução ocorre devido o decreto que institui o PROEDI, gerando desoneração de tributos dentro da alíquota que é repassada aos Entes Municipais.

A reunião, que acontece à portas fechadas. Cerca de 80 prefeitos participaram do ato. Destes 14 foram recebidos.

Nesta segunda-feira (23), diante de manifestações dos gestores municipais, o Governo enviou nota à imprensa defendendo o Programa. Veja na íntegra:

Nota Governo:

Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.

Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.

Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los  por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados.

O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.

A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada -  e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.

Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.