quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Fórum Nacional de Governadores emite nota em apoio à aprovação do novo Fundeb

Compartilhar
VII Fórum de Governadores aconteceu nesta terça-feira (08)
(Foto: Divulgação)
O VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15, que determina o novo Fundeb, Fundo Nacional da Educação Básica.

A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. 

O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou a governadora do RN, Fátima Bezerra, que vem defendendo o novo Fundeb como uma de suas metas.

Veja abaixo a carta  dos Governadores:

O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.