terça-feira, 8 de outubro de 2019

Qual é a relação entre a cessão onerosa e a Reforma da Previdência

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Governadores do Nordeste querem cessão onerosa para aliviar contas
(Foto: Fernando Vivas/ Governo BA)
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

A Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de 6 a 15 bilhões de reais. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.

O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões.  Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios.

Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor, mas é esse dinheiro que tem sido a esperança do Governo do RN, junto com os demais governadores do Nordeste, para o pagamento dos salários atrasados.

Reforma da Previdência


Enquanto isso, o texto base da Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no Senado no último dia 01. O segundo turno da votação estaria previsto, de acordo com as expectativas do Governo Federal, para esta quinta-feira (10). Só que os deputados podem adiar ainda mais essa votação. No dia em que se espera o segundo turno, alguns senadores devem viajar ao Vaticano em comitiva para a canonização de Irmã Dulce.

Além disso, a maioria dos parlamentares, incluindo governistas, prometem que só votarão a Reforma após resolução da questão da divisão dos recursos do pré-sal.  

O senador Fernando Bezerra (MDB), que é líder do governo no Senado, cobrou garantia da divisão dos recursos. Em uma de suas falas durante a 1ª votação do texto-base, ele disse que "o governo precisa dar respostas ao Brasil real".

Para aprovação, a Reforma precisa ter 49 votos favoráveis.

*Com informações do G1