Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria de Estado da Tributação (SET) constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos.
A soma, até o momento, segundo a Control, chega a R$ 15,9 milhões. "Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam", ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.
A Control e a SET renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, que inclui, entre outras ações, uma série de auditorias implementadas ao longo do ano.
Anticorrupção
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| Termo de cooperação deve continuar em 2020 (Foto: divulgação) |
Pedro Lopes lembra ainda que, a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca também a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.
"Seguiremos este ano com uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.
