Auditoria do Governo constata sonegação em Restaurantes Populares | Blog Carol Ribeiro Auditoria do Governo constata sonegação em Restaurantes Populares | Blog Carol Ribeiro

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Auditoria do Governo constata sonegação em Restaurantes Populares

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria de Estado da Tributação (SET) constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos.

A soma, até o momento, segundo a Control, chega a R$ 15,9 milhões. "Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam", ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

A Control e a SET renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, que inclui, entre outras ações, uma série de auditorias implementadas ao longo do ano.

Anticorrupção

Termo de cooperação deve continuar em 2020
(Foto: divulgação)
Pedro Lopes lembra ainda que, a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca também a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.

"Seguiremos este ano com uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.



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