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quarta-feira, 25 de março de 2020

Veja lista de decretos sobre o Covid-19 editados pelo Governo

O Governo do Estado emitiu, entre os dias 13 e 23 de março, dez decretos normativos para o combate ao novo coronavírus, além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento.

(Foto: autor não identificado)

De acordo com a gestão estadual, as medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar.

Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Veja a lista de decretos:

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a  diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO
Determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais. Regulamenta funcionamento de estabelecimentos autorizados a funcionar. prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 02 de abril.

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