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terça-feira, 28 de abril de 2020

Assembleia prorroga medidas restritivas

Em função da pandemia do coronavírus e dos números da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação  e apreciação de matérias.

A iniciativa vai ao encontro ao esforço fiscal que vem sendo empreendidos pelos três Poderes em razão da frustração da receita orçamentária no exercício de 2020.

De forma pioneira, os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.

Sessão remota aprovou resolução com medidas
 (Foto: Eduardo Maia)


Medidas

Entre as medidas, a resolução aprovada na sessão remota desta terça-feira (28):

- Suspende a recomposição inflacionária de acordo com a lei, mantendo os vencimentos dos servidores no atual padrão remuneratório;

- Mantém o não pagamento de horas extras e outras vantagens como licença-prêmio indenizadas, férias e novas vantagens pessoais.

- Suspende a implantação financeira de novas vantagens pessoais que venham impactar a folha de pagamento, como promoção, progressão funcional, adicional de qualificação, anuênio, abono de permanência e outros.

- Suspende viagens a serviço da Casa e o pagamento de diárias e a realização de todos os cursos presenciais da Escola da Assembleia, mantendo apenas aqueles ministrados por Educação à Distância (EAD).

- Suspende todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços emergenciais à prestação do serviço público e determina a avaliação dos contratos administrativos vigentes quanto à necessidade de manutenção ou repactuação para eventual redução de valores.

- Suspende a realização de eventos e atividades externas sob a coordenação da Diretoria de Políticas Complementares.

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