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quinta-feira, 7 de maio de 2020

Não existe base jurídica para impeachment, diz jurista

Para o advogado Olavo Hamilton, o presidente Jair Bolsonaro "se esconde em um discurso  oculto, que não revela um eventual crime que ele possa praticar".

A fala aconteceu no Cenário Político (TCM) desta segunda-feira (04). O advogado, conselheiro federal da OAB e professor, opina que não existe base jurídica para um impeachment do presidente da República. 

"Sabemos que no Brasil não se precisa de prova, apenas de vontade política. O que Bolsonaro fez até agora talvez seja mais grave que uma pedalada fiscal (argumento para impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff), mas ainda assim não configura crime de responsabilidade apto a derrubar um presidente. As próprias provas que Moro diz ter contra Bolsonaro talvez revele muito mais um crime comum, e por crime comum um presidente nao pode ser destituído da presidência da República", explica.

(Foto: UERN)

O professor, no entanto, percebe o crescente desgaste do chefe do Executivo Federal: "Ele tem testado a paciência dos demais poderes, e atualmente se percebe que essa paciência está se exaurindo, principalmente nesse momento de crise, em que se precisa manter a seriedade das instituições".

Moro

De acordo com Olavo Hamilton, as declarações do ex-Ministro da Justiça, Sergio Moro, incriminam muito mais Moro que o próprio Bolsonaro.

"Se é verdade que Bolsonaro, a partir do sexto mes de governo, chegou a pressionar Moro para saber de relatórios de investigação da PF, e Moro sabendo que isso pode configurar crime comum, não relatou para a Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-Ministro cometeu no minimo crime de prevaricação. A qualidade da prova que ele apresentar é que vai dizer se a denúncia incrimina muito mais ele ou Bolsonaro, mas hoje o caso é mais delicado para Moro".

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