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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Ministérios públicos recomendam que Governos não comecem flexibilização

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação conjunta ao Governo do Estado e às prefeituras do Rio Grande do Norte para que se abstenham de flexibilizar as atividades comerciais enquanto as condições epidemiológicas não estiverem ideais e a ocupação dos leitos não estiverem dentro do percentual recomendado abaixo dos 70%, conforme decreto estadual. 

Governos e prefeituras estudam flexibilização para esta semana
(Foto: web/ autor não identificado)
A recomendação também diz aos prefeitos que "se dignem a cumprir fielmente os termos dos Decretos Estaduais nº 29.583/2020, 29.600/2020, 29.634/2020, 29.742/2020 e 29.757/2020, bem como dos que lhes sucederem, abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual".



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