Prorrogação de eleições, diluição da campanha e fake news

O Senado vota hoje a proposta que trata do adiamento das eleições deste ano. A PEC 18 de 2020 propõe que as eleições saiam de 4 e 25 de outubro, nos primeiro e segundo turno respectivamente, para 15 e 29 de novembro. A ideia de prorrogação dos mandatos está descartada.

Aqui em Mossoró, todos os pré-candidatos à Prefeitura concordam que as eleições sejam adiadas, desde que mantidas em 2020. 

O pré-candidato Allyson Bezerra disse que "teremos mais segurança sanitária e mais participação da população com o adiamento". Jorge do Rosário, que garante que continua pré-candidato, acha que "não se tem como realizar campanha nas condições em que estamos hoje em relação à pandemia". Já Isolda Dantas concorda que as eleições sejam adiadas, considerando que ocorram ainda em 2020 e se o TRE garantir todas as medidas de proteção aos servidores do órgão e aos eleitores. Gutemberg Dias e Dr. Daniel seguem o mesmo raciocínio.   

A prefeita Rosalba Ciarlini também enviou a opinião ao Blog Carol Ribeiro: é a favor da prorrogação das eleições de 4 de outubro por entender que ainda não há segurança sanitária e nem condições de retomada plena da economia em função da pandemia, em todo o país.

Prorrogação da eleição e aumento da campanha

O chefe de cartório da 34ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e especialista em direito eleitoral, Marcio Oliveira, disse que os preparativos das eleições estão funcionando normalmente nos TREs, como se as eleições fossem acontecer em outubro. 

"Do ponto de vista dos prazos ainda há um debate. Eu imaginava que em sendo adiada a eleição os prazos seriam também adiados, mas já vemos manifestações, inclusive no TSE, para que se mantenham os prazos atuais do calendário eleitoral, no entendimento de que havendo diluição do tempo de campanha reduziria a necessidade de se estar ao lado do eleitor, com uma campanha 'elástica'. Mas só depois da decisão no Congresso é que a Justiça Eleitoral terá um posicionamento quanto à isso", explica.

Dessa forma, há a possibilidade de, mesmo com o adiamento do dia do pleito para novembro, a campanha pode permanecer com seu início em agosto, saindo à nova regra de campanha de 45 dias - que entrou em vigor nas eleições de 2016 - e voltando aos três meses de campanha eleitoral, excepcionalmente.

Os pré-candidatos de Mossoró que conversaram com o Blog acham que mesmo com a pandemia não há problema com o início da campanha em meio às restrições impostas pelos governos por causa da Covid-19. Todos concordaram que a campanha eleitoral virtual já é uma realidade.

(Imagem: Decsigner)

Jorge do Rosário diz que será mais um ponto do novo normal: "as campanhas já vinham acontecendo dessa maneira, dessa vez vai se tornar regra, mais forte". 

"A minha foi feita em grande parte usando as redes sociais. O bom é o contato físico com o cidadão, mas não sendo possível totalmente é trabalhar cada vez mais fazer esse contato via redes sociais", afirmou Allyson Bezerra.

A pré-candidata Isolda diz que as campanhas potencializarão as redes sociais. Ela não acredita que acontecerão grandes movimentações presenciais e cada candidato terá que dispor do uso da tecnologia para expor suas campanhas. Ela lembra, no entanto, do grande risco da transferência, agora com mais força, da campanha das ruas para as telas, que são as fake news.

Fake News e Justiça Eleitoral

E como os Tribunais Regionais Eleitorais, especialmente do Rio Grande do Norte deve enfrentar essa nova realidade de fiscalizar campanhas maiores no meio virtual?

A Justiça Eleitoral, apesar de ter tentado combater as fake news esbarra em limitações, porque faltam mecanismos tecnológicos que possam inibir estas ações.

Márcio Oliveira explica que juridicamente o que há em relação ao combate as fake news ainda é "tímido". Ele reconhece a dificuldade de fiscalização por parte da Justiça.

"A fiscalização em redes sociais é mais complicada, principalmente porque às vezes a decisão judicial tomada não tem efetividade, já que os usuários podem continuar a redistribuir essas mensagens. No entanto, a Justiça estará atenta, o MP vai atuar com veemência e a Justiça Eleitoral vai estar pronta para receber os processos e pedidos de providências para aplicar multas, cassação de mandatos e demandas sobre abuso de poder econômico e politico, e alguma outra situação", garante. 

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