Mulheres deverão ter atendimento diferenciado em programas de Habitação

Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08)

(Foto: assessoria de imprensa)

O projeto visa facilitar a titularidade às mulheres idosas, chefes de famílias e deficientes nos programas de habitação social. Segundo a autora da matéria, deputada estadual Isolda Dantas (PT), a ideia é oferecer segurança jurídica a essas mulheres que, de maneira informal, já chefiam as famílias e são mais responsáveis pelo lar.

Além desse, outro PL voltado à mulheres também foi aprovado pelos parlamentares estaduais na mesma sessão.

Ele institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras do Rio Grande do Norte.

O projeto voltado às marisqueiras, em tramitação desde 2019, regulamenta a atividade dessas mulheres para dar apoio jurídico e condições de incentivo do Estado. “É um projeto que já estava em discussão há muito tempo com as marisqueiras”, disse a deputada.

A prática das mulheres marisqueiras é uma tradição no litoral norte do Rio Grande do Norte. São mulheres pescadoras que retiram do mangue o sustento da família ou complementam a renda de casa.

Os projetos devem ser sancionados pela governadora Fátima Bezerra nos próximos dias.