Vereadores apresentam emendas à LDO 2021 para Mossoró

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Ao todo, quatro propostas foram apresentadas pelos parlamentares

(Foto: Edilberto Barros)

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram a leitura das emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, na sessão ordinária desta quarta-feira (19). Ao todo, quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou uma emenda que autoriza a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Mossoró para provimento de servidores efetivos.

O vereador Pablo Aires (PSB) fez uma emenda para obrigar a execução de emendas individuais dos vereadores à LDO. De acordo com o vereador, o montante destinado às emendas individuais aprovadas corresponderá a 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata do recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. O vereador quer que o prazo exigido na declaração de funcionamento das entidades caia de dois anos para seis meses.

Já Larissa Rosado apresentou emenda que destina recursos para programas de combate à violência contra mulher no município de Mossoró. O objetivo é garantir a formação de agentes e implementação de programas voltados para o combate à violência doméstica.  

Agora, as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró, que tem até o dia 31 de maio para dar o parecer. A leitura da decisão da Comissão será feita em plenário, na sessão ordinária do dia 01 de junho.

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