Veja principais alterações da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura

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O Projeto de Reforma Administrativa do Executivo Municipal de Mossoró foi enviado à Câmara de vereadores. O projeto poderá ser votado com urgência.

(Imagem: reprodução)

De forma eletrônica, a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra (SDD) foi protocolado nesta segunda-feira (09). A justificativa dada pelo Executivo Municipal  é "simplificar a estrutura administrativa da Prefeitura para melhor controle e gestão das funções e recursos humanos e descentralizar a gestão administrativa, para maior dinamismo, eficiência e celeridade na concretização das políticas públicas. O Projeto poderá ser votado com urgência.

Entre as principais alterações:

- Reestruturação de cargos em quinze níveis hierárquicos;

- Redução de funções gratificadas;

- Equiparação da remuneração dos servidores comissionados à mesma condição jurídica dos servidores cedidos para a Prefeitura Municipal de Mossoró; 

- Permissão para que secretários municipais façam a gestão das finanças, incluindo o ordenamento de despesas com pessoal, estagiários e encargos sociais.

Neste último ponto, não entram nessa regra as operações de crédito, empréstimos e financiamentos; e a alienação, cessão ou concessão de bem patrimonial mobiliário e imobiliário, que deverão ser realizados pelo Prefeito.

A oposição diz que antes de pensar em votação é necessário discutir os termos.   

Veja o que as lideranças das bancadas e a presidência da Câmara dizem sobre a Reforma na reportagem abaixo: 

Reportagem exibida no Cenário Político (TCM Telecom) em 11/08/2021 

Nota do Blog - Nesta quarta-feira (11), pouco menos de 24 horas após a chegada do Projeto na Câmara, os vereadores governistas, por meio de 2/3 das assinaturas, convocaram uma sessão extraordinária e conseguiram a aprovação do projeto. A Reforma Administrativas foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção. Os vereadores Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (PSDB) e Francisco Carlos (PP) se ausentaram da votação. 
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