Justiça assegura devolução de recursos públicos da compra dos respiradores do Consórcio Nordeste

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Governo do RN emitiu nota sobre o assunto

PF investiga desvio de verbas da compra dos respiradores
(Foto: arquivo)

O Governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (05) uma nota sobre decisão liminar favorável para a devolução dos R$ 5 milhões investidos pelo RN para a compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. Veja abaixo:

Estado obteve decisão liminar favorável, em Ação Civil Pública julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste. 

A decisão, que prevê o bloqueio de valores, vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na compra. 

No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida. 

“A PGE vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral do Estado, Dr.  Luiz Antônio Marinho.


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