Emendas impositivas e aumento no remanejamento são pontos polêmicos na LDO 2023

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Vereadores explicam por que não concordam com as medidas; governismo argumenta; veja vídeo 

(Foto: reprodução TCM)

Um dos trechos questionados pela bancada da oposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é o remanejamento de valores. O texto altera o índice permitido ao Executivo de "até 25%" para "valor não inferior a 25%".

Segundo a oposição, não existem precedentes deste limite em outras prefeituras. Se em Mossoró for alterado como proposto pelo Executivo, o prefeito poderá alterar todo o orçamento aprovado pelos parlamentares.

Emendas impositivas

Um outro ponto questionado é a exclusão de Instituições Não Governamentais no destinamento do orçamento impositivo.

A oposição diz esperar que o assunto seja dialogado e se chegue a um acordo entre bancadas. se isto não acontecer, a bancada opositora deve buscar a Justiça.

Veja o que dizem os vereadores na reportagem abaixo:

Reportagem exibida no Cenário Político (TCM HD) em 27/04/22.

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