Novo parecer do MPE recomenda manutenção de cassação de chapa do PSC

Sentença anulou, em março, os votos do PSC e determinou cassação de votos dos vereadores Naldo Feitosa e Lamarque

Recurso dos vereadores Lamarque e Naldo Feitosa ainda deve ser julgado pelo TRE/RN
(Fotomontagem: BB)

Assinado pelo Procurador Rodrigo Telles de Souza, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN recomenda o desprovimento do recurso impetrado pelo partido à segunda instância.

A ação trata do lançamento de supostas candidaturas fictícias femininas, o que seria prática de fraude para atingir a cota de gênero determinada pela legislação.

Segundo o parecer, que contém 15 páginas, foram observadas inconsistências como semelhança contábil nos lançamentos das candidatas do PSC, sendo informadas receitas e despesas idênticas, constando os mesmos fornecedores; a votação inexpressiva das candidatas do sexo feminino; lançamento de candidatura de pessoas com relação de parentesco (irmãs); e ausência de comprovação da participação das candidatas em qualquer ato político que promovesse sua candidatura, durante a campanha eleitoral.

O documento afirma que "circunstâncias essas que, examinadas em conjunto, revelam claramente a fraude perpetrada".

A recomendação segue para o TRE/RN, que deverá ainda analisar o recurso.

Decisão

A decisão da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, que cassou o registro da chapa do PSC local, argumenta  que o partido teria usado candidaturas femininas fictícias - as chamadas "laranjas".

A intenção seria burlar a cota de gênero de 30%.

A juíza anulou todos os votos do PSC e a cassação dos mandatos de Naldo Feitosa Lamarque Oliveira abrindo espaço para a recontagem dos votos possibilitando as posses dos suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP).