João Maia e Ezequiel têm candidaturas liberadas pela Justiça Eleitoral

Decisões desta semana negaram questionamentos às candidaturas dos deputados

(Foto: João Gilberto/ALRN)

Com informações da Tribuna do Norte:

Na sessão desta quinta-feira (2), o TRE deferiu o registro de candidatura à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Por seis votos a zero, o plenário da Corte, afastando  inelegibilidade suscitada no  parecer do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, apontando a inelegibilidade do porque não teria se afastado da presidência da Fundação Djalma Marinho, responsável por administrar o  canal da TV Assembleia.

Na defesa, o deputado Ezequiel Ferreira argumentou que apenas compõe o  Conselho Curador da instituição por compor a mesa diretora da Casa, cabendo ao seu diretor executivo Júlio César Queiroz a responsabilidade por todos os atos de gestão da Fundação Djalma Marinho, cujo Conselho Curador é órgão de deliberação composto pelo presidente, primeiro vice e primeiro secretário da Assembleia. 

Na análise da matéria, a relatora e juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes expôs que, conforme manifestação do candidato, os atos trazidos aos autos pela PGE referentes a remanejamentos orçamentários, “são atos típicos da chefia do Poder Legislativo, uma vez que se trata de alteração de orçamento de órgão vinculado ao Poder Legislativo”, logo o ato nº 05/2022 a que se refere o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi assinado pelo deputado Ezequiel Ferreira na condição de presidente da Assembleia, “não importando em ato de gestão da Fundação Djalma Marinho”.

Diante do fato de o presidente do Conselho Curador da Fundação Djalma Marinho não exercer atribuição de gestão da autarquia, a juíza Maria Neíze Fernandes entendeu que “não é caso de desincompatibilização e não há hipótese de incidência de inelegibilidade”, votando pelo deferimento do pedido de registro de candidatura à reeleição de Ezequiel Ferreira pela Federação PSDB Cidadania.

João Maia

(Foto: web)

A Corte regional também deferiu a candidatura de reeleição do deputado federal João Maia (PL), que estava sendo considerado inelegível pelo MPE sob alegação de que o parlamentar não quitou multa eleitoral por doação excessiva de recursos de campanha em 2010. 

Em sua defesa, João Maia argumentou que a aplicação da multa que serviu de fundamento para a impugnação ocorreu em razão de erro no procedimento de doação pessoal dele para a sua campanha de deputado federal nas eleições de 2010 (autofinanciamento), sem que tivesse havido a utilização ou mau uso de recursos doados por terceiros ou de recursos públicos na doação financeira que gerou a aplicação da multa, e sem nenhuma acusação de abuso de poder econômico naquela autodoação.

A multa aplicada naquele processo das eleições de 2010, segundo Maia, foi parcelada administrativamente e estava sendo regularmente paga.