O MPE se manifestou através de um parecer apresentado nesta quarta-feira (31), sobre a impugnação da candidatura a deputado federal de Lawrence Amorim (SDD)
O Ministério Público Eleitoral se manifestou, através de um parecer emitido, nesta quarta-feira (31), sobre a impugnação da candidatura a deputado federal de Lawrence Amorim.
O procurador Rodrigo Telles de Souza rejeitou o argumento apresentado pelo candidato a deputado estadual Marcos Fábio de Oliveira, filiado ao Avante, que contestou a candidatura de Lawrence.
O procurador considerou sem fundamento as razões apresentadas por Marcos Fábio, de que Lawrence estaria inelegível por não ter se desincompatibilizado no prazo da função de presidente da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, vinculada à Câmara de Mossoró.
O procurador afirma que Lawrence apresentou a documentação no prazo estabelecido, 28 de março de 2022, e que dois dias depois uma assembleia geral foi realizada para a escolha do novo presidente da instituição.
Sobre o registro no cartório ter ocorrido em data posterior, o procurador explicou não haver “qualquer indício de fraude nas informações nela apostas, nada impedindo, sendo isso até mesmo normal, especialmente em entes públicos, que tal reconhecimento seja levado a efeito posteriormente, até porque ele não constitui elemento essencial à validade do respectivo documento”.
Por esta razão, o Ministério Público Eleitoral recomendou invalidar a impugnação. “Assim, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela julgamento como improcedente da impugnação, com o consequente deferimento do pedido de registro de candidatura”, conclui o documento.
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