Para a entidade, os governos Bolsonaro e Lula preferem não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores
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| Em Natal, piso do magistério não é cumprido há pelo menos 4 anos (Foto: PMN) |
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta municípios brasileiros a não reajustarem o piso nacional dos professores.
A recomendação é por "cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério do reajuste do piso".
Através de uma nota, a Confederação diz ainda que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e orienta que concedam o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais locais, com igual tratamento ao conjunto dos servidores públicos municipais.
A Confederação considera que não há base legal para o índice de 14,95%, já que o reajuste do piso nacional do magistério se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela lei de regulamentação do novo Fundeb.
Para a entidade, os governos Bolsonaro e Lula preferem não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores e isto se tornou "um grande problema na gestão da educação no país".
O reajuste no índice anunciado pelo MEC trará um impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
O anúncio é feito pelo MEC, mas quem paga a conta são os estados e municípios.
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