Segundo o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, o objetivo é promover um ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, além de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias
📷 Edilberto Barros
A Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitação da Câmara Municipal de Mossoró apresentou à Mesa Diretora da Casa, esta semana, relatório de regulamentação da nova lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21) no Legislativo Municipal. Para isso, o grupo de trabalho propõe a criação de Projeto de Resolução, com base na minuta apresentada, composta de 331 artigos.
A regulamentação é resultado de meses de trabalho de equipe, coordenada pelo procurador geral da Câmara, Carlyle Negreiros, com o apoio do procurador geral adjunto, Breno Góis; da controladora geral, Rita Dayna Praxedes; do diretor geral Francimar Honorato, da chefe do gabinete da Presidência, Karina Freire; do presidente da então Comissão de Licitações, Francisco Farias, do pregoeiro Mykaell Costa e do chefe da Divisão de Manutenção, Andrew Soares.
Organização
O texto aborda temas, como a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços em geral, obras, serviços de engenharia, locações, entre outros aspectos.
De acordo com o trabalho apresentado pela comissão, foram criadas estruturas analíticas para cada modalidade, no intuito de direcionar os servidores à aplicação dos processos licitatórios e os respectivos contratos de forma legal e eficiente.
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