O emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos presídios do RN

Governo emitiu nota negando intervenção nos presídios. Entenda por quê  

(Foto: Governo do RN)

Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, devido à situação da crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos dias, o ministro Flávio Dino autorizou a atuação da Força de Cooperação Penitenciária – Focopen (antiga FTIP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no Rio Grande do Norte.

A portaria Nº 334/2023 dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

O assunto gerou polêmica sobre o que foi divulgado nas redes sociais e em parte da mídia como "Intervenção Federal".

A Intervenção Federal, no entanto, representa um Estado de Exceção. O instrumento permite a suspensão temporária da autonomia de um dos entes da federação (União, Estados, Municípios), em situações específicas, quando não houver outro remédio capaz de corrigir a situação de anormalidade.

Não é o que vai acontecer neste caso - pelo menos até agora - no RN.

Segundo o Ministério da Justiça, o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no RN, tem caráter episódico e planejado, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

"Vale ressaltar que a portaria não configura na intervenção federal no estado, mas ampara tecnicamente e juridicamente as atividades de cooperação integrada de apoio ao estado", diz texto do Ministério.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Rio Grande do Norte, ente federado solicitante.

SEAP

A secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), também divulgou nota sobre o assunto:

"A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A FTIP trabalhará em apoio e cooperação com as forças locais da Administração Penitenciária."

Força Nacional 

Após ataques criminosos ocorridos em diversas cidades do Rio Grande do Norte, o ministro Flávio Dino também autorizou o envio de 190 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o estado. Desses, 83 já estão em Natal e foram transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Eles atuarão em ações conjuntas e coordenadas com órgãos locais. 

Nesta sexta-feira, mais 90 homens chegarão ao Estado e deverão ser encaminhados para outras regiões, como o município de Mossoró. 

Trinta agentes devem atuar na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos presídios do RN.

*Com informações do Ministério da Justiça, Politize e Governo do RN. | Atualizado às 20:14.