Do Rio Grande do Norte, três deputados votaram contra a urgência. Os outros cinco foram a favor
 |
| (Fotomontagem: Saiba Mais) |
Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de urgência do PL do Arcabouço Fiscal por ampla maioria: 367 votos a favor e 102 contra.
Entre os partidos PCdoB, PSD, MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania, houve respaldo para a urgência da tramitação pela orientação das lideranças.
Na prática, agora a tramitação do PL terá prioridade em relação aos outros projetos que aguardam análise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Do Rio Grande do Norte, três deputados votaram contra a urgência. Os outros cinco foram a favor:
General Girão (RN): Não
Sargento Gonçalves (RN): Não
João Maia (RN): Não
Robinson Faria (RN): Sim
Fernando Mineiro (RN): Sim
Natália Bonavides (RN): Sim
Paulinho Freire (RN): Sim
Benes Leocádio (RN): Sim
Os votos contrários, do PL, tendem a votar contra o mérito da matéria também, na próxima semana.
Arcabouço fiscal
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.
*Com informações da Agência Brasil e CBN.
Postar um comentário