O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve 13 de seus projetos de leis sancionados pelo governo do Estado neste mês de maio
Nos cinco anos de atuação, o deputado reúne 114 leis sancionadas, sendo 58 da atual legislatura, com 40 em 2023 e 18 em 2024.
Em destaque, Ubaldo aponta matérias relacionadas à defesa das pessoas com deficiência, como a Lei Complementar nº 754, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar até 10% de vagas nos concursos públicos ao público PcD.
"A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos estaduais para esse segmento", disse.
Segundos o IBGE, quase 10% da população do RN apresenta alguma deficiência.
Dedicado à causa autista, o parlamentar comemora a sanção de leis para esse público. A lei nº 11.762, que prevê a penalização de pessoas, empresas ou agentes públicos por condutas discriminatórias a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus pais ou responsáveis.
A outra lei (nº 11.771) dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA, a famosa “Sessão Azul”.
Ainda relacionadas ao público atípico, o parlamentar também teve mais duas leis aprovadas nos últimos dias: a lei nº 11.767 e a lei nº 11.772. A primeira concederá o “Selo +Acesso” aos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionarem a inclusão e a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já a lei nº 11.772 prevê a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo.
Das 18 leis de sua autoria sancionadas este ano, seis foram de concessão de título de Utilidade Pública Estadual para instituições reconhecidas pelos trabalhos sociais prestados. As últimas contempladas foram a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Angicos – Z-59; a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Luíza, de Parazinho; o Instituto Viver Bem, de Extremoz; e a Associação Centro de Convivência e Desenvolvimento do Conjunto Pirangi, em Natal.
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