Em 5 anos de execução, nenhum caso de feminicídio foi registrado entre as pessoas protegidas pelo botão do pânico
O botão do pânico, equipamento utilizado em casos de medidas protetivas, consolidou-se como uma importante ferramenta de proteção a mulheres em situação de violência. Em 5 anos de execução do programa da Polícia Penal, nenhum caso de feminicídio foi registrado entre as pessoas protegidas pela medida do botão do pânico.
A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), acompanha atualmente 62 mulheres no Rio Grande do Norte, a maioria residente na região da Grande Natal.
O uso do dispositivo, determinado pelo Poder Judiciário ou Delegacia de Atendimento à Mulher, atua como um sistema de rádio-proteção que permite resposta imediata em situações de risco.
Atualmente, o programa passou a contar com equipamentos mais modernos e com um protocolo próprio de atendimento especializado em conjunto com uma rede de proteção.
O acionamento do botão pode ocorrer de duas formas: manual, quando a mulher o aciona em caso de emergência, e automática, quando o sistema detecta que o agressor — monitorado por tornozeleira eletrônica — ultrapassou o raio de exclusão definido pela Justiça. Nesses casos, o sistema envia um alerta imediato à CEME.
Ao receber o aviso, a equipe policial entra em contato com a mulher protegida e com o tornozelado. Caso não seja possível a comunicação, a Polícia Militar é acionada para intervir, em ação integrada com a Polícia Penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SEAP/RN.
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