Decisão sobre arquivamento de cassação de Brisa vai para plenário

Comissão Especial arquiva denúncia contra vereadora Brisa Bracchi

Foto: Francisco de Assis / CMN

A Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal decidiu, por maioria, pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o mandato da vereadora Brisa Bracchi. A deliberação ocorreu na terceira reunião da comissão, realizada nesta terça-feira (7), quando foi analisada a defesa prévia apresentada pela parlamentar.

O próximo passo é levar a decisão para o plenário. De acordo com o regramento da Casa, a decisão por arquivar um processo de cassação deve ser de todos os parlamentares.

A expectativa é que o presidente da Câmara de Natal, Ériko Jácome, convoque sessão extraordinária para a próxima semana. O processo tem até 90 dias para ser finalizado. Neste caso, 17 de fevereiro.

Arquivamento

Durante a reunião, prevaleceu o entendimento de que a denúncia apresenta vícios insanáveis, ausência de justa causa e duplicidade de instâncias, uma vez que os mesmos fatos já estão sendo analisados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Também foi apontada a inexistência de prejuízo ao erário, de pagamento de recursos públicos ou de irregularidades na destinação das emendas parlamentares, conforme já atestado no primeiro processo por servidores da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).

A presidenta da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves, destacou que a decisão respeita o devido processo legal e a competência regimental da Casa.

“A comissão decidiu, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia e orientou que a análise dos fatos continue no âmbito da Comissão de Ética, onde já existe procedimento em curso. Agora, cumprindo o regimento interno e o decreto, essa decisão segue para a Mesa Diretora e será submetida ao plenário da Câmara”, afirmou.

Ao votar pelo arquivamento, o vereador Tarcio de Eudiane criticou o caráter político da denúncia e questionou sua motivação. “Se não teve ato partidário, como foi dito por servidor da Funcarte, e se não houve pagamento de dinheiro público, por que a vereadora Brisa está passando por esse processo?”, indagou.