A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições
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| Foto: Joana Lima |
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). A medida tem como objetivo integrar, fortalecer e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania no Rio Grande do Norte.
A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos no estado.
O Sistema Estadual de Direitos Humanos é estruturado como um conjunto articulado, orgânico, intersetorial e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos, instâncias colegiadas e ações. O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, além de instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos.
“Esse decreto foi construído de forma articulada e participativa, ouvindo diferentes setores e pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos. O texto já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e está finalizado, pronto para publicação no Diário Oficial. É uma medida importante, que fortalece as políticas públicas da área e traz benefícios concretos para a população”, afirmou a governadora.
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