Planalto afirma que execução de recursos do Orçamento é feita de acordo com a legislação e as determinações do STF
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Via Portal 98 FM Natal | O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro e 4 de julho de 2026, segundo dados do sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. O valor é o maior já registrado em um período pré-eleitoral e supera o total repassado durante todo o ano de 2022, quando ocorreram as últimas eleições presidenciais.
O montante pago em emendas supera, no mesmo intervalo, os investimentos realizados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 19,65 bilhões, e representa cerca de um quarto de todas as despesas livres executadas pelo governo federal no Orçamento. A informação é do Estadão
Os pagamentos ocorreram até o início do chamado defeso eleitoral, que começou em 4 de julho e restringe a liberação de emendas e outras transferências voluntárias da União nos três meses anteriores às eleições. A regra busca evitar o uso de recursos públicos para influenciar a disputa eleitoral, com exceções para obras em andamento e situações de calamidade.
Do total pago neste ano, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais indicadas por deputados e senadores. Outros R$ 7,68 bilhões são de emendas de comissão, definidas por colegiados da Câmara e do Senado, e R$ 7,28 bilhões são de emendas de bancada estadual. Também foram pagos R$ 386 milhões referentes a recursos do antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo levantamento, pelo menos R$ 24,5 bilhões foram liberados antes da conclusão de projetos e obras, permitindo que os recursos possam ser utilizados por estados e municípios durante o período eleitoral. A antecipação dos repasses ocorre após mudanças no funcionamento das emendas parlamentares, incluindo a criação das chamadas emendas Pix, em 2019, que permitem transferências diretas para estados e municípios.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que a execução dos recursos segue a legislação e as determinações do STF, além de depender da aprovação técnica dos órgãos responsáveis e da disponibilidade orçamentária e financeira.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi o colegiado que mais recebeu recursos por meio de emendas em 2026, com R$ 3,6 bilhões destinados à área. Na sequência aparece a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com R$ 1,8 bilhão.
Entre os parlamentares, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o que teve o maior volume de emendas pagas, com R$ 88,85 milhões. Pré-candidato à reeleição, ele afirmou que os recursos foram destinados aos municípios do Maranhão e ajudaram no funcionamento de unidades de saúde. O senador Carlos Fávaro (ex-ministro da Agricultura), também pré-candidato à reeleição, aparece em seguida, com R$ 74,5 milhões em emendas pagas.
*Com informações de O Estado de S.Paulo
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