quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Presidência da Câmara Municipal exonera 143 assessores

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A presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolveu tomar uma medida drástica para solucionar a falha orçamentária nesse final de gestão. Exonerou 143 assessores de vereadores.

A possibilidade da exoneração havia sido levantada na semana passada e causou polêmica entre os edis. Na ocasião, após uma longa e tensa reunião a portas fechadas, o acordo teria sido de retroceder da ideia de demissão, se tomando outras medidas para resolver o déficit do orçamento (veja aqui).

Entretanto, ainda ontem, os parlamentares foram comunicados que a medida seria tomada. Hoje, a listagem de exonerados foi afixada no mural da Câmara Municipal, e deve ser publicada na edição de amanhã do Jornal Oficial do Município (JOM).

Seis auxiliares de cada gabinete foram exonerados, permanecendo um para cada parlamentar. A Câmara Municipal esclarece que o período de recesso evitará maiores transtornos para os edis.

Lista com exonerados foi afixada no mural da Câmara Municipal 

A presidência da casa emitiu um comunicado oficial sobre a decisão:

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece à sociedade mossoroense medidas para adequação orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após longo e detalhado estudo da realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Mossoró, realizado por equipe técnica do Legislativo, o Comitê de Gestão Integrada da Casa recomendou à Presidência medidas no sentido de gerar equilíbrio orçamentário na ordem de 1 milhão e 85 mil Reais para o fechamento do biênio 2015/2016, propiciando melhores condições para futura gestão administrar a Casa em 2017/2018.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece que o fato gerador do déficit orçamentário se deu em virtude das ocorrências alheias à sua vontade e abaixo relacionadas: 

I – Recebeu da gestão anterior déficit orçamentário e financeiro da ordem de 770 mil Reais, decorrente de despesas diversas.

II – Recebeu da gestão antecessora déficit orçamentário originado pela criação, em dezembro de 2014, do sétimo cargo de assessor de gabinete (total de 21 cargos), o que gerou uma despesa orçamentária, incluindo recolhimento previdenciário, da ordem de 1 milhão e 347 mil nos dois anos da gestão 2015/2016.

III – Recebeu da gestão anterior acréscimo de 1 mil Reais na verba de gabinete de cada vereador, que, somado no biênio 2015/2016, perfaz o total R$ 336 mil.

IV – Reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), provenientes de gestões anteriores, na ordem de 448 mil Reais.

O presidente esclarece ainda que aguardou até o presente momento para tomar as medidas cabíveis, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário, ao fato da espera de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no qual estava sendo discutida a ampliação da base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais, o que ocorreu tão somente em novembro de 2016.

Ponto não menos importante é o fato de que qualquer medida a título de exoneração de pessoal, realizado no mês de dezembro, causaria menor reflexo nas atividades parlamentares, em virtude do recesso parlamentar.

Esclareça-se, por oportuno, que a soma dos valores acima citados supera a cifra de 2 milhões e 900 mil Reais, o que já seria suficiente para esclarecer a origem do déficit orçamentário existente, no entanto, o presidente continuará esclarecendo para elucidar qualquer dúvida junto à sociedade mossoroense.

Observe-se que, comparando o desequilíbrio herdado de 2 milhões e 900 mil Reais e a necessidade de adequar 1 milhão e 85 mil Reais, a atual gestão de fato fez uma economia considerável, com possibilidade, inclusive, de devolução de recursos ao município.

O Presidente esclarece ainda que, durante as inúmeras tentativas de encontrar soluções no sentido de equacionar o problema, esteve reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, na tentativa de encontrar um norte que atendesse à necessidade orçamentária da Câmara Municipal de Mossoró dentro dos princípios da legalidade.

Em virtude da situação supracitada, em data de 1º de dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consonância e acatamento das orientações técnicas e jurídicas, a efetuar os cortes necessários, na busca de equilibrar o orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Como medida primeira, o presidente decidiu por exonerar, aproximadamente, 50% dos cargos comissionados do gabinete da Presidência, bem como 6 assessores de cada gabinete de vereador, mantendo, em cada gabinete, um assessor parlamentar, perfazendo o total de 143 servidores exonerados.

Simultâneo a isso, para garantir o funcionamento dos gabinetes dos edis, o presidente criou uma comissão permanente, que ficará à disposição dos vereadores durante todo o período do recesso parlamentar.

Esclarece também que, após implantadas tais medidas, o presidente consultará a equipe técnica a respeito da nova situação orçamentária e financeira e continuará buscando todas as medidas que forem necessárias, para que o encerramento das contas da Câmara Municipal corra dentro do que prevê a Legislação pertinente.

A Câmara Municipal de Mossoró fará todos os esforços para não deixar, à gestão sucessora, qualquer dívida com pessoal e fornecedores. Inclusive, com a possibilidade de devolução de valores ao Município, o que será esclarecido à sociedade na data oportuna, informando se ocorreu e o valor efetivamente devolvido.

Por fim, fique esclarecido que o problema ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró é tão somente de ordem orçamentária, e não financeiro, pelo que está devidamente esclarecido na exposição acima, e que as medidas tomadas visam à austeridade administrativa e correto fechamento das contas da Casa, tudo conforme a legislação vigente e orientação dos órgãos de fiscalização.

Protesto

Ainda ontem (30), após serem comunicados da decisão pela presidência da Câmara, os vereadores se reuniram, no final da tarde, para discutir o assunto.

Numa reunião tensa, onde estavam presentes 17 edis, eles tiveram acesso a números que, segundo os parlamentares, contradizem o que afirma o presidente Jório Nogueira sobre o déficit do orçamento. Eles querem explicações.

Os vereadores também questionam por que, em meio à dificuldade e decisão pelas exonerações, Jório Nogueira nomeou dois novos cargos comissionados, conforme consta no JOM do dia 25 de Novembro, edição 384. 

Em definição acordada na reunião, os vereadores prometem que vão apresentar os números publicamente no plenário, para que toda a sociedade tenha acesso a situação econômico-financeira por que passa a Câmara Municipal de Mossoró.