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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Servidores municipais de Mossoró decidem suspender greve

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Depois de assembleia realizada durante a manhã pelos servidores municipais de Mossoró, a categoria decidiu pela suspensão da greve, que completaria um mês nesta quinta-feira (11).

Prefeitura trancou os portões do Palácio da Resistência
com cadeados contra a entrada dos servidores
(Foto: SINDISERPUM)
De acordo com o SINDISERPUM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró), a decisão foi motivada após ação judicial protocolada pela Prefeitura.

A Prefeitura de Mossoró ajuizou um Interdito Proibitório, mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. Nesse caso, segundo a Prefeitura, a ameaça seria a invasão do Palácio da Resistência, sede do poder Executivo municipal, pelos servidores.

O Sindicato informa que solicitou ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, uma audiência de negociação, que deve acontecer no dia 17 de outubro.

A presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, afirma que o direito dos servidores está sendo descumprido pela Prefeitura de Mossoró e que as negociações a partir de agora dependem da via judicial, e não mais de negociações administrativas com o Executivo.

Nota do Blog - O dispositivo judicial protocolado pela Prefeitura não seria motivo de suspensão da greve caso o movimento estivesse fortalecido. O "Interdito Proibitório" é um dispositivo acionado tão somente contra a ocupação de imóveis, e que termina por impedir a manifestação próxima ao órgão questionado pela categoria grevista. No mecanismo, no entanto, não há um questionamento da legalidade da greve.

Acontece que a Prefeitura conseguiu, a partir da ação, enfraquecer ainda mais o movimento. O movimento paredista teve pouca adesão dos servidores e quase nenhuma repercussão junto à sociedade.

A Prefeitura, que já não demonstrava, desde o início, disposição de negociar nova proposta salarial, chegou a noticiar o fracasso da greve, e se viu mais confortável após a decisão de pedir à Justiça a proibição dos servidores no Palácio da Resistência.