UERN considera sugestão de privatizar universidade um "despropósito financeiro"

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Foto: Divulgação
Em resposta à declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Claudio Santos, em que sugere a privatização da UERN, a Universidade do Estado do RN emitiu uma Nota Oficial.

A instituição considera que a "proposta" não tem lastro jurídico, social, nem econômico". Acompanhe a nota completa: 


A UERN É O ESTADO VIVO

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

Presidente do TJ propõe privatização da UERN

Foto: Tribuna do Norte
Do Blog Carlos Santos 

Em entrevista na Inter TV Cabugi agora à tarde, no programa RNTV 1ª Edição, o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, prometeu diligenciar empréstimo de R$ 100 milhões desse poder ao Executivo. “Vamos ajudar o Governo do Estado”.

Avisou que trabalhará o apoio a essa sua pretensão no âmbito do TJRN, acreditando na sensibilidade dos demais desembargadores. Mas ponderou:

- Não do jeito que eles querem! (em referência ao Governo Robinson Faria-PSD).

Segundo o desembargador Cláudio Santos, a prioridade é garantir recursos para o Hospital Walfredo Gurgel (HWG), Hospital Maria Alice, com compra de insumos, reabertura Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e diárias operacionais para a Polícia.

A semana passada, Cláudio Santos participou de reunião com o Governo, Assembleia Legislativa e outros órgãos e poderes independentes, buscando solução para atenuar crise financeira do Estado. Cobrou mais clareza de números e prioridades do Governo Robinson Faria.

Disse que vai procurar o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para “acompanhar a aplicação desse dinheiro”. E emendou: “Se não o governo não vai fazer sua parte, o que não fez até agora”.

Privatização da Uern

Ele também defendeu uma ideia polêmica. Sugeriu que o Governo do Estado se livre da Universidade do Estado do RN (UERN). “Por que não privatiza a Universidade Estadual e economia 20 milhões por  mês?” – indagou.

Em seguida, ele completou seu argumento-resposta: “Estado não tem obrigação de ter universidade, tem obrigação de ter ensino médio.”

O desembargador disse que a Uern custa em torno de R$ 20 milhões/mês para o Estado e pode ser feita uma acomodação, para que o Estado garanta financiamento para estudantes carentes (bolsas), reduzindo esse seu custo final com o ensino superior e mantendo política social da instituição.

Economia no TJRN

“Os recursos que o Tribunal dispõe hoje é porque eles foram economizados”, acrescentou.

“Reduzimos a despesa mensal com pessoal no TJRN, de 2014 para 2015, de R$ 55 milhões para R$ 42 milhões”, reforçou Cláudio Santos. Em comparação, segundo o presidente do TJ, o Executivo aumentou suas despesas neste segmento em 25%.

Prazo para prestação de contas eleitorais termina amanhã

Os candidatos que participaram da campanha eleitoral têm até amanhã (01) para a entrega das prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados por candidatos e órgãos de direção dos partidos políticos.

A entrega deve ser feita à Justiça Eleitoral, via internet, com o envio do arquivo eletrônico gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais, com o registro de toda a movimentação relativa às receitas e despesas realizadas durante a campanha, inclusive os recursos estimáveis em dinheiro.

Os candidatos devem ainda se dirigir ao cartório eleitoral da circunscrição municipal correspondente, para encaminhar a documentação prevista.

Em Mossoró, os cartórios eleitorais estão funcionando no regime de plantão aos sábados,
domingos e feriados, no horário das 15h às 19h. 

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não tiver cumprido o dever legal de prestar contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente.

Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem suas contas no prazo de 72 horas. 

Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas não prestadas, ficando o candidato impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu, persistindo os efeitos os efeitos após esse período até a efetiva apresentação das contas. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.

*Com informações do TRE/RN

Rápidas

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Greve continua

Após nova assembleia realizada na manhã desta quinta (27), os servidores públicos municipais decidiram continuar a greve. Eles rejeitaram a proposta da Prefeitura, que apesar de ter depositado o restante da folha salarial do mês de setembro, não confirmou a data de pagamento dos meses seguintes. A greve começou na última segunda-feira e tem maior adesão na saúde.

MPE x Prefeitura

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para impedir que o prefeito de Mossoró realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato. Pelos dados levantados na Ação, entre maio e outubro de 2016, a Prefeitura celebrou vários aditivos e contratos com valores de R$ 33.879.216,70, sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros. De acordo com a ACP, não há notícia de providências efetivas do Executivo de Mossoró para amenizar a situação econômico-financeira do Município.

Foto: Veja
MPF x Henrique Alves

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo MPF contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Cunha e os demais são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a Ação Penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. 

União dos poderes do RN

O Governo do Estado decidiu criar uma comissão que trabalhará para reequilibrar as contas do Estado. A comissão deve unir o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, incluindo Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Os trabalhos começaram nesta quinta (27). Vejamos se essa união prevê a retirada de privilégios dos poderes.

UERN aguarda pagamentos

A comunidade acadêmica aguarda cumprimento de promessa por parte do Governo para que as atividades da UERN, que foram suspensas nesta quarta (26), retornem o quanto antes. A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças assegurou que o Governo vai pagar as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e vigilância. O pagamento, segundo o secretário Gustavo Nogueira, deve ser feito após a conclusão da folha dos servidores da administração direta e indireta.

Exoneração na CMM

Após recomendação do Ministério Público à Câmara Municipal de exonerar um dos cargos comissionados que ocupavam assessoria da Presidência da casa, por suposto nepotismo, os próprios servidores pediram exoneração. Os irmãos Kennedy Salvador de Oliveira e Licanor Salvador de Oliveira ocupavam cargo de Procurador Geral da Câmara e de Assessor Especial da Presidência, respectivamente. A decisão de protocolar o pedido se deu antes mesmo de serem notificados.


Transição do governo municipal de Mossoró já começou

Foto: Raul Pereira
As equipes de transição da atual gestão e da prefeita eleita se reuniram na manhã desta quinta-feira, 27, no Palácio da Resistência. 

Hoje foram entregues os primeiros relatórios sobre legislação municipal e outros dados do município.

Participaram da reunião o prefeito Francisco José Junior, Glaudionora Silveira, coordenadora da equipe de transição da atual gestão, Marcos Fernandes, Fábio Lúcio, Helton Evangelista e Tales Belém, membros da equipe de transição do governo municipal. Anselmo Carvalho, Maria de Fátima de Oliveira Marques e Sebastião Martins, representaram a equipe da gestão de Rosalba Ciarlini.

*Com informações da Secretaria de Comunicação

STF decide que poder público deve cortar salários de servidores em greve


O STF (Supremo Tribunal federal) decidiu nesta quinta (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema. 

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.

STF (Foto: Pedro Ladeira)
"Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[...] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve", argumentou o relator.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores.

"O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", opinou Luís Roberto Barroso.

O Supremo analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso. Gilmar Mendes fez um discurso enfático. Em tom irônico, ele citou o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias.

"A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[...] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico", disse.

A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados. O ministro Fachin defendeu, porém, que o desconto dos salários só pode acontecer por ordem judicial e se a manifestação for considerada ilegal. Na avaliação dele, apoiar tese contrário significa esvaziar o direito de greve do servidor.

Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos.

"O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família", disse o ministro.

Políticos devem ficar sem voz em festa de padroeira

Prefeito apresentar projeto e levou vaia em 2015
(Foto: Robson Pires)
Do Blog Carlos Santos

Depois da experiência de vaias homéricas no final da festa de Santa Luzia no dia 13 de Dezembro do ano passado, a Diocese de Mossoró quer evitar novos incidentes.

Este ano, o encerramento da procissão da padroeira não contará com a concessão de espaço para discurso de políticos.

Em 2015, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) fez longo discurso no adro da Catedral, fuzilado por vaias quase intermitentes.

Mais prudente, o governador Robinson Faria (PSD) declinou da permissão à fala.

Nota do Blog - Ó glória!

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre Orçamento 2017

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Foto: Edilberto Barros
Seguindo cronograma do Legislativo Mossoroense, a Câmara Municipal de Mossoró debateu, nesta quarta-feira, 26, de forma democrática e participativa, através de audiência pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

A discussão, que aconteceu na sala João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa –, detalhou o orçamento que será disponibilizado ao Executivo no próximo ano.

Presidida pelo vereador Jório Nogueira (PSD), a audiência pública contou com a participação dos, também, parlamentares: Genivan Vale, Izabel Montenegro, Francisco Carlos, Tomaz Neto, Genilson Alves, Alex Moacir, Manoel Bezerra, Alex do Frango, Cícera Nogueira, Tassyo Mardonny, Celso Lanches, Claudionor dos Santos e Flávio Tácito.

Também estiveram presentes o controlador geral do Município, Fábio Lúcio Rodrigues, secretário de Planejamento, Micael Melo, procurador Disrralei Moura, e representantes da sociedade, que também tiveram direito à voz.

No debate, os representantes da Prefeitura, autora do projeto da LOA 2017, respondeu a questionamentos dos vereadores, acerca de aspectos técnicos da proposta, e reafirmaram o compromisso de apresentar emendas para aperfeiçoar o projeto.

“A audiência foi positiva, porque permitiu esclarecimentos sobre o projeto do Orçamento, esclarecimentos esses que vão subsidiar emendas dos vereadores e a apreciação do projeto como um todo na Casa”, comentou o presidente da Câmara, Jório Nogueira, garantindo que as demais datas do cronograma da LOA serão rigorosamente cumpridas.

Demais datas do calendário da LOA 2017:

19 de Outubro (Quarta-feira) a 31 de Outubro (Segunda-feira) - Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
01 de Novembro (Terça-feira) - Leitura das Emendas em Plenário
18 de Novembro (Sexta-feira) - Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer ao Projeto nº 1188/2016
22 de Novembro (Terça-feira) - Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 - LOA
30 de Novembro (Quarta-feira) - 2ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 - LOA


Nota do Blog - A audiência pública teve, como de costume, pouquíssima participação da sociedade. Apenas alguns representantes comunitários, nomes do Hospital São Camilo e do movimento Cultura Viva estiveram presentes, pleiteando soluções orçamentárias para suas áreas. Além disso, um número pequeno de vereadores permaneceu no debate até o final, questionando e buscando entender o planejamento da verba mossoroense para o próximo ano. 

* Assessoria de imprensa

MP recomenda que Câmara de Mossoró demita cargos comissionados


Foto: Edilberto Barros
O Ministério Público recomendou ao  presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jorio Regis Nogueira, que exonere no prazo de quinze dias todos os ocupantes de cargos comissionados e função de confiança ou função gratificada que se enquadrem nos casos de nepotismo da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal.

Também no mesmo prazo deverá ser efetuada a rescisão dos contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes das pessoas mencionadas pela Súmula Vinculante do STF.

A recomendação do Ministério Público dá o prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara exonere Kennedy Salvador de Oliveira ou Licanor Salvador de Oliveira devido ao grau de parentesco que guardam entre si e da natureza do cargo que ocupam na Casa.

Kennedy Salvador de Oliveira é Procurador Geral da Câmara de Mossoró e Licanor de Oliveira é assessor da Presidência da Casa. São irmãos (parentes em linha colateral de segundo grau). Por ocuparem cargos de chefia, assessoramento e direção é vedada a contratação dos dois, segundo o MP, apesar da ausência de subordinação hierárquica entre os dois. Segundo o MP, a Presidência da Câmara se vale da ausência de subordinação hierárquica entre eles para mantê-los nos cargos. 

O presidente da Câmara de Mossoró terá o prazo de dez dias para remeter à Promotoria de Justiça do município, mediante ofício, após o término dos prazos acima referidos, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam as casos citados pelo Ministério Público.

Caso a Câmara de Mossoró não cumpra as determinações, a Procuradoria de Justiça, segundo o que está publicado no Diário Oficial, tomará  medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal. A determinação é assinada pelos promotores Fábio Souza Carvalho de Melo, Micaele Fortes Caddah e Fábio Weimar Thé.

Nepotismo

A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada “nepotismo”, destaca o ato da Promotoria, e se enquadra nos exatos termos da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula Vinculante número 13 diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”  A observação também diz que somente ocorre o nepotismo cruzado no caso de  “ajuste mediante designações recíprocas”, ou seja, deve haver a troca de favores com nomeação para cargos.

Escola diz que vai rever determinação de vestimenta dos estudantes

Dois dias após a polêmica (veja aqui), finalmente o Blog conseguiu conversar com a direção da Escola Estadual Aída Ramalho.

O vice-diretor da unidade, Geomar Martins, explicou o que aconteceu na tarde da última segunda-feira. "O aluno Matheus chegou de vestido na escola e o porteiro não o deixou entrar porque achou o vestido curto. A direção foi chamada. A diretora o convidou a trocar o vestido por uma saia mais longa ou uma calça", conta.

Apesar da discussão de gênero e sexualidade ter sido levantada por alguns estudantes e pelo grêmio estudantil da escola, a opção sexual do aluno, segundo o vice-diretor, não é levada em consideração pela direção, e sim as regras de vestimentas definidas pelo Conselho Escolar.   

"Vai haver reunião do Conselho e nós vamos sentar para rever essa situação", admite, afirmando que o fardamento não é obrigatório, mas a escola aconselha que o aluno vá de calça e camisa.

Gilmar Martins afirma que, em alguns casos, a menina usa vestido, com alguma justificativa. "Se usar vestido, nós determinamos que seja na altura do joelho, ou longo".

Saiaço

O vice-diretor afirma que nesta terça-feira (25), um dia após o ocorrido, alguns alunos já foram vestidos de saia - do tamanho determinado pela escola - à aula.

Outros estudantes afirmam planejar um "saiaço" (em que os meninos vestem saia para apoiar a causa), para esta quarta-feira.

A direção da escola lançou uma Nota de Esclarecimento sobre a questão nas redes sociais:

Nota de esclarecimento
Ao repúdio de alguns membros q fazem parte do Grêmio Estudantil Glênio Sá da E. E. Aida Ramalho, publicada no dia 24/10/2016, no q diz respeito ao aluno Matheus Melquias do 1°Ano D Vespertino, ser barrado ao tentar entrar na escola.
Em momento algum o aluno foi barrado pq estava de vestido ou por ser gay, até pq cada um escolhe sua opção sexual. 
Em toda instituição de ensino existe um PPP (Projeto Político Pedagógico) elaborado por todos os seguimentos da escola (Equipe pedagógica, funcionários e professores, alunos e pais de alunos). E nele estão todas as normas da escola. 
Uma delas é q os alunos frequente a escola com vestimentas adequadas. O caso do aluno Matheus o vestido estava muito curto. Sendo assim foi solicitado ao mesmo q vestisse um vestido mais longo ou vestisse uma calça. 
Respeitem tb as normas da escola, como tb funcionários e professores para q vcs tb sejam respeitados.
Fica o aviso ao presidente do Grêmio e alguns membros, q calúnia, injúria ou difamação é crime. 
Espero q tenha sido claro sobre a acusação equivocada pelo presidente do Grêmio. 
Procurem o ppp da escola e leiam antes de qualquer atitude.

Aulas na UERN estão suspensas até que situação de segurança seja resolvida

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Documento enviado pelo Fórum de Diretores
e Diretoras
A Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) decidiu suspender as aulas até que os servidores e servidoras terceirizadas de limpeza e vigilância voltem aos seus postos de trabalho.

A decisão foi tomada após solicitação do Fórum de Diretores em reunião na tarde de hoje (25).

De acordo com informações da Reitoria, as aulas serão suspensas a partir de amanhã, já que hoje muitos estudantes que vem de diversas cidades do interior do RN e do CE já estão se locomovendo neste momento para a universidade. 

As aulas só deverão ser retomadas quando o impasse for resolvido.

Trabalhadores

Os cerca de 200 trabalhadores das empresas Construtora Solaris e RN Segurança, terceirizadas que tratam da segurança da UERN, estão há seis meses sem receber.

De acordo com os funcionários, o Governo do Estado não tem repassado o valor às empresas. A dívida é de R$ 570 mil.


Nota do Blog - Com a paralisação do trabalho, a decisão pode prevenir maiores problemas na universidade com a situação de insegurança que já existe normalmente na universidade e seus arredores, e que se agrava sem os profissionais responsáveis por essa questão. A luta dos trabalhadores é justa. 

* Com informações do site da ADUERN

Aluno é barrado em escola de Mossoró e reabre discussão sobre ideologia de gênero

Matheus postou uma foto após ser barrado
(Foto: Redes sociais)
A Escola Estadual Aída Ramalho vivenciou na tarde de ontem um fato comum, mas de preconceito. Um dos estudantes foi barrado de assistir à aula por estar usando um vestido. 

A atitude da direção gerou polêmica na escola.

De acordo com grupos de apoio LGBT, a escola possui fardamento, mas não é obrigatório. Inclusive, as meninas costumam ir à aula de vestido.

O Grêmio Estudantil da escola publicou uma nota de repúdio sobre a situação: 


O Grêmio Estudantil da Escola Estadual Aída Ramalho emitiu uma nota de repúdio à um fato comum 

Eu, Luiz Stefson Tavares Pessoa e todos os membros da Diretoria do Grêmio Estudantil Glênio Sá - GEGS, vimos a público expressar nossa indignação diante do caso de violação de direitos, discriminação e violência ocorrido na Escola Estadual Aida Ramalho Cortez Pereira. Também estamos consternados com o fato de não termos estado cientes de toda essa situação antes e portanto falhado em proteger os mais vulneráveis e mesmo já, estamos atuando para prevenir tais situações.

Na tarde de hoje, o aluno Matheus Melquias Bezerra do Nascimento, da turma de 1º Ano “D”, Turno Vespertino, foi banido de assistir aula simplesmente por estar vestindo um vestido. O aluno coloca os gestores da instituição como principais repressores e opressores. No caso, Hévila Maria Barbosa e Silva Cruz (diretora) e Geomar dos Santos Martins (vice-diretor), são os apontados como os barradores do aluno na escola, isso apenas por estar vestindo um vestido. Tendo em vista que o jovem se afirma gay, queremos que todos saibam que nós levantaremos isso como pauta dentro desta coordenação e agora mais que nunca, defenderemos os direitos dos nossos e nossas colegas gays, bissexuais, transexuais, travestis, lésbicas e afins. 

O fato demonstra, além de mais um caso de homofobia dentro de uma escola, um recorrente abuso moral e físico. Manifestamos nossa total solidariedade à vítima e defendemos uma série de intervenções para mudar essa situação.

Iniciamos declarando nosso total e fundamental apoio ao aluno que, corajosamente, tornou pública a violação.

Apoiamos o trabalho sério e competente que está sendo realizado até agora pela Coordenação LGBT contra a Violência, Preconceito e Práticas Homofóbicas dentro da escola e confiamos na aprovação do seu relatório pela Assembleia Geral. Sabemos que ora apenas se inicia um longo e paciente trabalho para uma nova cultura institucional.

Depositamos nossas expectativas e esperanças nas decisões que serão tomadas a partir de agora e caminharemos para o encaminhamento do relatório à Presidência da nossa diretoria para a mudança do nome da nossa coordenação para “Coordenação de Luta e Direito LGBT” pelo Presidente do grêmio, José Ricardo de Paula Silva, que prevê ouvidoria, apoio às vítimas, responsabilização dos autores, campanhas de promoção dos direitos humanos e iniciativas de boa convivência.

Saudamos o compromisso assumido pelos alunos e por suas diversas formas organizativas, em não mais admitir nenhuma manifestação ou ato de violência e discriminação que venha atingir de maneira proposital e não sadia os aluno por gestores, docentes e funcionários.

Presentes na sociedade, a homofobia, a violência sexual, o assédio moral e o racismo afetam não só a E. E. Aida Ramalho Cortez Pereira, mas também diversas escolas da cidade, do estado, do Brasil e do mundo. Infelizmente, são ainda escassas no País as iniciativas para reconhecer e combater essas violações aos Direitos Humanos no ambiente escolar.

São urgentes e necessárias mudanças que sintonizem a escola com valores sociais de respeito às diferenças e boa convivência na pluralidade de indivíduos, com consequente formação de estudantes, gestores, docentes e funcionários adequados ao que a sociedade brasileira espera, pessoas capazes de unir a competência com a ética e o respeito aos direitos humanos.

Mossoró, 24 de outubro de 2016.
Luiz Stefson Tavares Pessoa


Nota do Blog - Em tempos de rejeição à discussão de ideologia de gênero nas escolas, o fato é muito comum. Vemos diariamente atitudes de repressão aos direitos LGBTs que vão desde barrar alguém em algum local, até assassinatos. Apesar da maré conservadora, a boa notícia é que os grupos e seus apoiadores vêm se fortalecendo para nadar contra, com a consciência e a luta pelos seus direitos.

O Blog ligou para a direção da escola, mas não conseguiu contato. Vamos buscar novamente, e estamos abertos a abrir o Blog para as explicações.  

Vereadores articulam dança das cadeiras para 2017

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Foto: Carol Ribeiro
A legislatura que começa em 2017 pode não ser exatamente como a definida pela eleição. Uma provável dança das cadeiras pode mudar os ocupantes da Câmara Municipal de Mossoró.

Em busca de manter posição de prestígio, alguns vereadores se articulam para viabilizar espaço. Ou na casa legislativa, ou em algum órgão público.

Uma das articulações podem manter o atual presidente da Câmara no legislativo. Suplente da coligação PSD-PPL-PEN, há notícias de que o próprio Jório Nogueira tenta viabilizar, nos bastidores, continuidade de participação no poder junto ao governador Robinson Faria.

A intenção é ocupar o comando de algum equipamento ou órgão sob tutela de Robinson, ou articular espaço para algum aliado.

O aliado em questão poderia ser o vereador Flávio Tácito (PPL), que até já conversou com o Governo, a convite, sobre a possibilidade de ocupar a Fundação José Augusto. Flavinho deixaria livre sua cadeira para o colega do PSD.

A chance de aceitar é remota, de acordo com o próprio vereador, que diz pretender permanecer em seu reduto eleitoral.

Há também outras cadeiras que podem ser ocupadas por suplentes, da base governista.

O secretariado de Rosalba Ciarlini poderá contar com nomes que foram eleitos na proporcional. Alex Moacir, Francisco Carlos e Izabel Montenegro são nomes cotados e podem ser convidados para missão de chefiar alguma pasta, e liberar espaço para colegas suplentes.

Professores da UERN fazem aula pública na Reitoria sobre crise financeira

A ADUERN – Associação dos Docentes da UERN – realizará amanhã (25) uma aula pública na Reitoria da Universidade a partir das 8h30, onde discutirá a PEC 241, a situação financeira do RN e seus impactos  para o funcionalismo público estadual.

A atividade é aberta ao público e terá como facilitador o professor Dário Barbosa, representante da CSP-Conlutas e João Luiz Pereira, do Sindicato dos Servidores Técnicos da Tributação do RN (SINTERN).

Na oportunidade, professores/as estudantes e técnicos/as  debaterão sobre a  real situação financeira do estado que vem sendo utilizada como justificativa pelo Governo  para os recorrentes atrasos salariais que vem atingindo todo o funcionalismo público estadual há mais de 10 meses.  

A aula Pública realizada pela ADUERN também vem para dar continuidade às mobilizações e a luta contra a PEC 241, PL 257 e o projeto Escola Sem Mordaça, pautas que vem sendo implementadas desde o início de 2016 e que ameaçam direitos trabalhistas e civis.

*Assessoria de imprensa

Audiência pública sobre a LOA não é realizada

Câmara definiu cronograma no dia 11/10
Ninguém sabe, ninguém viu. A Câmara Municipal de Mossoró definiu, há duas semanas, o calendário de apreciação da Lei Orçamentária Anual para 2017 (veja aqui).

Hoje, 24 de outubro, estava reservado para audiência pública sobre a questão, trâmite usual do cronograma.

Mas quem procurou a Câmara Municipal nesta segunda-feira a fim de acompanhar as discussões sobre o orçamento do próximo ano, deve estar até agora sem entender por que a sessão foi cancelada sem aviso prévio.

Nenhuma comunicação sobre cancelamento ou adiamento foi publicada.

Nem mesmo alguns vereadores sabiam da mudança, e estiveram hoje na casa para participar da audiência.

CMM

A Câmara Municipal de Mossoró, através de sua assessoria de comunicação, informa que a audiência pública foi adiada para a próxima quarta-feira (26) para "permitir uma articulação mais ampla e maior representatividade na audiência".

Explica que nenhum aviso foi publicado porque a questão será discutida em plenário nesta terça-feira (25).

Então tá! 

Para ter o nosso respeito, sua Excelência tem que nos respeitar!


O mais alto cargo de nossa Justiça não lhe dá o direito de falar o que quiser, pois não tenho a menor dúvida de que as acusações graves e genéricas feitas não se amoldam à realidade de nossa magistratura.

Ao contrário, Excelência, no departamento de politicagem que o senhor ousou tocar, estamos cumprindo fielmente a Constituição e as leis que tentam tutelar os valores mais básicos de uma sociedade, em especial as que punem severamente os corruptos desse país.

Não foi a toa que o senhor conseguiu com mais uma fala que não condiz com o cargo que ocupa, a irresignação de tantas pessoas e, principalmente, de associações que representam a Magistratura e o Ministério Público (Frentas pede à PGR apuração de crime nas acusações do ministro Gilmar Mendes) , bem como diversas outras associações de magistrados (Associações repudiam declarações do ministro Gilmar Mendes), chamando a atenção de todos, pela veemência e firmeza, a nota dos magistrados paraenses, a qual menciono uma parte dela, por entender que representa com singularidade ímpar o que cada um dos Juízes sérios desse país sentiram aos serem acusados de forma tão leviana:

“Os Magistrados no Brasil, em razão das lições que receberam nas faculdades, e em razão da longa tradição, costumam ser comedidos e quase nunca falam no tom que falamos aqui nesta Nota, repudiando, de forma enfática, uma ofensa grave. Diante desse Senhor, que vem quebrando a tradição, reiteradamente, não se dando ao respeito, e ofendendo de forma generalizada e temerária milhares de homens e mulheres que entregam os melhores tempos das suas vidas em nome das causas da Justiça, não pode haver uma manifestação tímida. O respeito só pode existir na via da mão dupla. Cansamos de ser ofendidos e precisamos dizer: O Ministro Gilmar Mendes não tem se mostrado digno de vestir a toga da mais alta Corte do País. Essa incontinência verbal, com acusações levianas, precisa parar.

As afirmações que colocam em dúvida a honorabilidade de milhares de Magistrados no Brasil, não podem ser aceitas. Isso, além de nos ofender, contribui para gerar na sociedade sérias dúvidas sobre o Poder Judiciário, o que pode ser danoso para a democracia.

Se o Ministro conhece algum Juiz assaltante, deve dizer o nome, sob pena de ser omisso e conivente. Se conhece algum Juiz que usa a Lei da Ficha Limpa para chantagear, deve indicar esse Juiz. Acusações genéricas são irresponsáveis e não aceitamos.”

Como disse, em nossas redes sociais, logo após tomar ciência de tamanho despautério, sua Excelência deve ser acostumado com ligações políticas e politiqueiras ao ponto de mencionar que juízes brasileiros chantageiam os políticos, devendo saber quem fez isso e em quais circunstâncias, mas ao invés de apontar em concreto quem foi o colega e até mesmo ter prova cabal do que irresponsavelmente afirmou genericamente, preferiu nos atacar, chamando os juízes e membros do ministério público de criminosos.

Parece brincadeira, mas não é!

Fomos chamados de criminosos por um colega que hoje preside a Justiça Eleitoral, que tem dado respostas concretas a muitos políticos corruptos que só chegam ao poder descumprindo a Carta Magna e diversas leis eleitorais e que no poder, continuam cometendo crimes para se perpetuar (estrutura de poder pelo poder).

Pergunto, Sua Excelência: "Cadê as afirmações genéricas contra esses políticos"?

Não!! Sua Excelência preferiu fazer contra justamente quem os processa e os pune. Porque será?

Sou e continuarei sendo comedido em falar sobre casos concretos que estejam sob o controle de colegas, até mesmo porque existe ato normativo que nos proíbe, regra geral, contudo nesse peculiar caso, sua Excelência sequer teve a cautela de proferir suas acusações com o respaldo legal de sua atividade jurisdicional, o fez deliberadamente em um julgamento fora do contexto, logo me sinto a vontade de repudiar por esse texto, bem como fiz em minha conta pelo Twitter @hervalsampaio e através de uma face live (Facebook Herval Júnior Sampaio e José Herval Sampaio Júnior) na primeira oportunidade que tive contato com o público.

E se nesse vídeo cheguei a ser até mesmo grosso, peço minhas escusas, mas como disse acima, paciência tem limite, pois pessoalmente me orgulho de ser integrante do Movimento Articulado de Combate a Corrupção no Estado do Rio Grande do Norte (MARCCO- RN) e representar no Estado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), bem como travar, em nosso site, uma luta incansável como cidadão indignado com a corrupção e como nessas qualidades e ao mesmo tempo sendo um juiz cumpridor de minha missão, em especial quando me deparo com políticos corruptos em todos os sentidos, sou chamado de chantagista e criminoso e tenho que ficar calado.

Alguém acha razoável que devo me calar diante de tamanha agressão?

Não, sinceramente não, pois talvez eu também seja falastrão como o Ministro, em minhas lutas, mas, diferente dele, sou respeitoso em todos os sentidos, até mesmo com os políticos corruptos, pois sempre tive o cuidado de não generalizar e ao mesmo tempo não fiquei calado em denunciar as atrocidades que a maioria deles fazem com o povo brasileiro.

Então, Ministro, com todo respeito que pessoalmente nutro por Vossa Excelência, e que continuarei nutrindo, muito mais pelo cargo que o senhor ocupa, digo e repito que não sou chantagista nem muito menos criminoso e se sua Excelência sabe algo contra a minha pessoa, que aja dentro do que prescreve o devido processo legal e não jogue na lama o meu nome e de todos os colegas que cumprem o seu ofício, sem impor nas decisões, que não são suas e sim do Estado Juiz, os seus valores pessoais, e sim os da Constituição e os das leis que reputam constitucionais, diferentemente de sua pessoa, que no mínimo demonstra ter algum tipo de interesse e quer fazer prevalecer tal interesse a todo custo, a qual não se coaduna com os objetivamente previstos nos textos normativos.

Portanto, espero sinceramente que o senhor responda pelo seu ato, como diligentemente a Frentas representou ao PGR, pois não tenho a menor dúvida que se fosse o contrário, nós estaríamos respondendo e talvez fôssemos condenados, pois imaginem um juiz de “piso” chamando um Ministro do Supremo Tribunal Federal de chantagista e criminoso.

Desta feita, o Brasil que se encontra em plena evolução no combate aos corruptos desse país, precisa também avançar contra as pessoas que se utilizam de seus cargos para falarem o que quiserem, com a certeza de que não serão responsabilizados, justamente porque acreditam estarem acima das leis e isso não é inadmissível em um Estado que se intitula como Constitucional Democrático de Direito, pois tal característica não permite a convivência com a impunidade.

Por fim e sem querer me meter na vida de Vossa Excelência, como deixei implícito em minhas redes sociais e agora explícito, quem precisa talvez ser investigado por ligações com políticos, não é a maioria esmagadora dos juízes e membros do ministério público brasileiro, logo esperamos que se aproveite esse triste incidente para quem sabe tirarmos a limpo o que a imprensa notícia a tanto tempo, bem como que se aponte em concreto quais os juízes e representantes do Parquet que estão chantageando os políticos e cometendo crimes de abuso de autoridade, pois a minha pessoa nunca fez isso e acredito piamente que essa maioria referida também não fez e não fará, não podendo se dizer o mesmo com relação a outros, inclusive que ocupam cargos bem mais importantes no cenário normativo que os Juízes, Promotores, Procuradores, etc, e que não são investigados.

Mais uma vez, porque será?

Prefeitura firma contratos que superam R$ 5 milhões

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Foto: Blog do Barreto

Em meio a uma crise jamais vista em Mossoró como sempre diz o prefeito Francisco José Junior (PSD), a
administração municipal registrou tomadas de preços que somam R$ 5.104.014,28 (cinco milhões, cento e quatro mil, quatorze reais e vinte e oito centavos).

Os valores impressionam ainda mais num contexto em que faltam pouco mais de dois meses para o fim da gestão.

Abaixo os contratos e os valores:

Equipamentos para academia e brinquedos: R$ 2.174.884,28;

Limpeza de piscinas, muros e retirada de entulhos em Mossoró: R$ 314.696.

Livros infantis: R$ 1.897.100

Compra de 736 pneus e câmaras: R$ 501.794

Compra de 25.000 garrafões de 20 litros de água mineral: R$ 137.500

Compra de 20 notebooks e 12 impressoras: R$ 78.040

O Blog do Barreto fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que explicou que se tratam de tomadas de preços e que não necessariamente esse montante será gasto. Segundo a comunicação esses valores são, na verdade, um teto para gastos com esses itens por um período de um ano.

Ministra Carmem Lúcia visita Mossoró


Foto: CristalVox
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia fará nesta sexta-feira (21) sua primeira visita a um presídio federal desde que assumiu os cargos em setembro. Será em Mossoró, Rio Grande do Norte.

Ela também irá a um presídio feminino em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. A ministra tem dito que a marca de sua gestão à frente da Corte e do Conselho será a luta pelas garantias dos Direitos Humanos. A aplicação da Lei do Ventre Livre – que proíbe as mulheres de ter filhos dentro da prisão – está entre suas prioridades.

Nota do Blog - A ministra desembarcou em Mossoró por volta das 9h desta sexta-feira (21) e seguiu direto para o Presídio Federal.
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