quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Mesmo diplomada, Fátima pode ser alvo de ação judicial questionando seu mandato

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Fátima caba de ser diplomada pelo TRE e discursa
no teatro Riachuelo,  local da solenidade (Foto: divulgação)
A governadora eleita Fátima Bezerra acaba de ser diplomada, mas não é descartado que seja alvo de ação judicial que pode resultar na cassação do mandato de governadora. Ela ainda sofre questionamentos do Ministério Público Eleitoral relativas às suas contas eleitorais.

De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, o MPE irá recorrer da decisão do TRE sobre as contas da governadora.

As contas de Fátima Bezerra foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por três votos a dois.

Os juízes que desaprovaram as contas avaliaram deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018,  recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do  Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a  realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e  notas fiscais  irregulares.

As prestações de contas não tem previsão legal de aplicação de penalidade direta ao eleito com conta reprovada, mas se houver um processo autônomo, podendo ser impetrado pelo Ministério Público, partidos, candidatos ou coligações, há possibilidade de perda do mandato.

Análise de contas 

Em relação à outros candidatos eleitos, foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha da deputada estadual eleita, Isolda Dantas (PT). Já o candidato Sandro Pimentel, que concorreu ao cargo de deputado estadual, teve as contas desaprovadas pelo plenário do TRE/RN.

A Senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.