sexta-feira, 12 de abril de 2019

Fátima anuncia pregão para cessão de royalties, mas não pode pagar pessoal com operação

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A governadora Fátima Bezerra anunciou a data do pregão eletrônico destinado à contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural.

Será no dia 26 de abril, às 9h, na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças, em Natal.

O valor mínimo oferecido será de R$ 315 milhões, com uma contrapartida para a agência bancária vencedora de R$ 400 milhões. 

A proposta foi apresentada a sete bancos.

“Estamos confiantes de que essa operação será bem sucedida e que vamos conseguir recursos extras para quitar as folhas em atraso”, afirmou Fátima em evento sobre os cem dias ontem (11), se referindo às quatro folhas que somam cerca de R$ 935 milhões.

Nota do Blog - A operação de crédito vai permitir que o governo só pague parte da operação de crédito, e não todo. Ainda existe a determinação da Lei nº 7.990/89, que limita o uso de royalties, inclusive para pagamento de pessoal. O que o Governo pode fazer é aplicar em outros compromissos, e pagar os atrasados com a folga do caixa dessa operação.

*Com informações do Blog Saulo Vale, Blog Carlos Santos e Governo do RN.