segunda-feira, 29 de abril de 2019

Justiça marca audiência para definir cronograma de pagamento do FGTS de servidores em Mossoró

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) entrou com um pedido de audiência na 3ª Vara do Trabalho para a elaboração de um cronograma de pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 21 de maio.

De acordo com a entidade, a Justiça foi acionada para destravar o processo e os servidores saibam quando receberão o dinheiro. Constam como réus a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

(Imagem: SINDISERPUM)

História

Num processo que já passa de 15 anos, em dezembro de 2017 foi firmado um acordo entre o Sindiserpum, o município de Mossoró e a CEF determinando os termos de individualização e pagamento do FGTS dos servidores públicos que trabalharam no Município de Mossoró no período de 01 de setembro de 1977 a 30 de setembro de 1991.

O Sindiserpum ficou com a responsabilidade de convocar os servidores, recolher a documentação e enviar à PMM e CEF. No dia 20 de setembro do ano passado, uma audiência foi realizada e a juíza Lais Manica, da 3ª Vara do Trabalho, determinou um prazo de 15 dias para a CEF apresentar o extrato do saldo do FGTS individualizado por competência. A partir daí o município de Mossoró deveria proceder o cálculo dos valores que cada servidor tem direito, mas o trabalho atá agora não foi finalizado.