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| Café da manhã foi realizado em Brasília (Foto: ASSECOM/RN) |
Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira (08) com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, decepção. Pelo menos foi o que mostrou a governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais.
O adiamento, para a próxima semana, da chamada pauta federativa foi um dos motivos para a insatisfação da gestora do RN.
"Mais uma reunião do Fórum dos Governadores em que a gente sai sem uma resposta concreta. A pauta federativa de muito interesse dos estados, como é o caso do programa emergencial de ajuda fiscal aos estados, da partilha da cessão onerosa, entre outras, mais uma vez foi protelada".
Fátima Bezerra considerou “inaceitável” que o governo federal queira condicionar o atendimento aos pleitos à aprovação da reforma da Previdência.
A governadora também registrou, através de sua assessoria de comunicação, o fato de o governo federal não ter ainda apresentado a proposta da criação de uma linha de crédito para atender os estados com pequenas dívidas, o chamado Plano Mansueto. Além do adiamento do envio ao Legislativo da proposta que autoriza o repasse aos estados dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura da exploração petróleo no Pré Sal.
Novo FUNDEB
A governadora, no entanto, entregou a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb.
“A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente. E vai ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios. No primeiro ano de vigência, a participação financeira atual da União aumenta de 10% para 20%, e no prazo dos dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica Fátima Bezerra, autora da PEC.
