quarta-feira, 8 de maio de 2019

Depois de veto ao Ronda de Proteção à Mulher, vereadores aprovam "Patrulha Maria da Penha"; Compare os dois projetos

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No final da sessão desta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 176/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que institui a Patrulha Maria da penha para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A aprovação ocorreu após manutenção de veto do Executivo de matéria com a mesma finalidade, no entendimento da maioria dos vereadores: o Projeto de Lei 228/2018, de autoria da ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas (PT) e que cria Ronda de Proteção à Mulher na Guarda Civil.

“Como o nosso projeto foi apresentado com cerca de um ano de antecedência e, por erro técnico na Câmara, outro projeto com a mesma temática foi recebido, prevaleceu a ordem cronológica. Mas, independentemente da autoria, a mulher sai ganhando”, diz Sandra.

Veja o conteúdo dos dois projetos abaixo:

Projeto de Sandra Rosado, apresentado em 2017, foi desengavetado, aprovado em plenário e segue para sanção ou veto do Executivo (Imagem: reprodução)


Projeto de Isolda Dantas, que teve veto da Prefeitura mantido pelos vereadores
(Imagem: reprodução)