terça-feira, 22 de outubro de 2019

Empréstimo da Prefeitura de Mossoró deve ser votado só na próxima semana

Compartilhar
(Foto: Edilberto Barros/ CMM)
O projeto de Lei nº 1.214, que trata da solicitação de empréstimo da Prefeitura de Mossoró junto à Caixa Econômica, foi alvo de discussão na sessão de hoje (22) na Câmara Municipal de Mossoró.

Pelo tempo de tramitação especificado no Regimento Interno, o dia de votação do PL deveria ser amanhã (23), já que a entrada da matéria na casa legislativa foi na última quarta-feira (16). No entanto, amanhã também acontece a Câmara Cidadã, no bairro Sumaré. O governismo quer evitar que o assunto seja tratado numa sessão na comunidade - o que pode aumentar a polêmica - e resolveu deixar a votação da matéria para a próxima terça-feira (29).

Oposição

A bancada oposicionista apresentou uma série de questionamentos sobre a operação de crédito que a Prefeitura submeteu àquela Casa. Entre eles, qual deverá ser a forma de pagamento da dívida, e em que obras específicas o dinheiro deverá ser aplicado.

O vereador Alex do Frango (PMB) apresentou requerimento solicitando presença dos secretários municipais de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico e de Administração na Câmara para explicar os pontos do Projeto.      

Mesmo com questionamentos, o projeto deve ser aprovado, já que o governismo detém a maioria dos parlamentares. O líder governista, Alex Moacir (MDB), garante que a capacidade de endividamento da PMM é de até R$ 600 milhões.

Empréstimo

O Projeto de Lei nº 1214, do Executivo Municipal, submete à deliberação da Câmara o empréstimo da Prefeitura junto à CEF no valor de até R$ 150 milhões.

Pela mensagem ao projeto, a operação de crédito visa dotar o município de recursos para a realização de obras de infraestrutura urbana, com enfase para pavimentação e saneamento, além de construção e reformas de prédios públicos. 

O projeto foi apresentado com caráter de urgência, para apressar os trâmites burocráticos e a liberação do dinheiro acontecer ainda em 2019.

O pagamento deve ser feito com recursos do Fundo de Participação do Município (FPM).