quinta-feira, 7 de novembro de 2019

MP recomenda que Estado e Diretores de Hospitais regularizem ponto de médicos

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Maior hospital do RN, Walfredo Gurgel, está entre os que
precisam sanar falhas (Foto: autor não identificado)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando o cumprimento da jornada de trabalho por médicos da Secretaria Estadual de Saúde do RN (Sesap). Para isso, a 47ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal emitiu duas recomendações direcionadas ao secretário estadual de Saúde e aos diretores dos hospitais estaduais Monsenhor Walfredo Gurgel, José Pedro Bezerra, Pedro Germano e Complexo de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No prazo de 30 dias, tanto a Sesap quantos os diretores devem tomar providências para corrigir as falhas no controle de frequência dos servidores efetivos médicos (até a reinstalação do controle de acesso biométrico baseado em impressão digital, o chamado ponto eletrônico). 

Também precisarão sanar as falhas nas escalas médicas publicadas que diferem das escalas efetivamente cumpridas; no quadro de profissionais médicos efetivos lotados nos hospitais que difere das escalas de plantões publicadas; no afastamento de servidores sem o devido processo administrativo; no pagamento indevido ou ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade.

Além disso, em específico para a Sesap, o MPRN recomendou que tome medidas para a revogação de duas portarias administrativas que se referem à parametrização dos plantões médicos nas unidades hospitalares no âmbito da Sesap. Se por acaso houver o entendimento pela manutenção das referidas normas, o MPRN orienta que seus efeitos legais sejam suspensos até a reinstalação do controle de acesso biométrico baseado em impressão digital (o ponto eletrônico).

Veja detalhes clicando aqui.

Confira aqui a recomendação direcionada à Sesap e aos diretores de hospitais.