'Botão do Pânico’ é lançado como política pública de combate à violência doméstica

(Foto: Elisa Elsie)
Para tentar reduzir ainda mais os dados da violência doméstica, o Governo do RN – através da Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) – lançou nesta sexta-feira (27), na Governadoria, o projeto “Botão do Pânico” para prevenção de violência doméstica. 

Trata-se de um aparelho, de formato semelhante a um aparelho de celular, pelo qual a vítima que tem medida protetiva se comunicará com a Central de Monitoramento da Seap através de um simples toque.

Como funciona

O “botão do pânico” é interligado à tornozeleira eletrônica do agressor. Sempre que ele se aproximar da vítima para além da área de exclusão determinada pelo juiz, sua presença será registrada pela Central de Monitoramento, que telefona para a mulher e para ele quase que ao mesmo tempo.

Caso ela não atenda, imediatamente será passado um protocolo para a Polícia Militar, que enviará uma viatura para averiguar a condição de segurança da mesma. 

Prevenção

A Seap conta com 26 equipamentos recebidos através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e já foi iniciada a licitação para aquisição de mais 200 Botões do Pânico com recursos próprios.

Presente à apresentação, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Carla Tatiane, que é ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Distritos Humanos (Semjidh), explicou que foi criado um Grupo de Trabalho com objetivo de trabalhar a  prevenção da violência doméstica. “Estamos nos reunindo com as Polícias Civil e Militar, mais o Ministério Público, e a sociedade civil para debatermos a implementação da Ronda Maria da Penha, que será instituída como lei estadual”, informou. 

Enfrentamento à violência

O Governo do RN lista uma série de ações implementadas em 2019 para combater a violência contra as mulheres: 

No dia 4 de dezembro o Governo reativou o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav), com participação de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, para estimular, apoiar e monitorar a aplicação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres e acompanhar a implantação do Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.

Ao longo deste ano, o Governo do RN tem desenvolvido algumas frentes de combate à violência de gênero, com ações educativas e de prevenção, fortalecimento da atuação dos colegiados, retomada de programas e implementação de projetos com potencial de gerar autonomia financeira e geração de renda para mulheres. 

Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Natal passou a funcionar em regime de plantão 24 horas. 

Foi sancionada a lei proposta pela deputada estadual Isolda Dantas que marca o dia 15 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data escolhida em referência às mulheres vítimas de uma chacina na cidade de Itajá.

*Com informações da assessoria de imprensa

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