Mudanças na escolha de dirigentes de instituições federais atacam democracia, opina especialista - Blog Carol Ribeiro

sábado, 28 de dezembro de 2019

Mudanças na escolha de dirigentes de instituições federais atacam democracia, opina especialista

Institutos federais são atingidos com a Medida
(Foto: autoria não identificada)
Texto de Elika Takimoto

Pasmem, queridas pessoas que valorizam a Educação e pesquisa neste país:

Em 24 de dezembro Bolsonaro lançou a Medida Provisória nº 914 que altera completamente o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Percebam as mudanças, avaliem o objetivo de Bolsonaro fazer isso e reflitam sobre como isso pode prejudicar nossa autonomia:

1 -  Fica extinta a paridade entre professores, técnicos-administrativos e estudantes, praticada em diversas instituições, fica determinado o peso de 70%, 15% e 15%, respectivamente.

2- Apenas docentes das classes D e E poderão ser candidatos, ou seja, poderá ser candidato a reitor professores doutores ou enquadrado nos últimos níveis da carreira.

3- Não existia lista tríplice para a eleição dos diretores dos Institutos Federais. O mais votado devia ser o nomeado pela lei. Agora tudo é pela lista tríplice, mas piora:

4-  Os Conselhos Universitários passam a ter papel reduzido, já que a lista tríplice a ser enviada ao Presidente da República será composta pelos três primeiros colocados, cabendo ao órgão apenas homologar o resultado da consulta.

5- Bolsonaro, por esse MP, quer acabar com a eleição para diretores de unidade e diretores-gerais de campi. Hoje, os diretores de campus dos Institutos Federais são eleitos pelas comunidades acadêmicas do campus. Para Bolsonaro, a escolha e a nomeação devem ser realizadas diretamente pelo reitor.

6- Hoje, o reitor pode apresentar a equipe de pró-reitores durante a campanha com a apresentação de chapa. Com essa MP, não poderá mais apresentar os pró-reitores, a eleição será APENAS no nome do Reitor.

Percebem que há, com essa MP, uma concentração de poder nas mãos dos reitores e consequentemente do Presidente, já que é ele quem nomeia?

7-  Para finalizar, poderá ser indicado qualquer pessoa para ser pró-tempore.

Pergunto para vocês:

Para que fazer mudanças que

- limitam a participação de toda a comunidade nas eleições de nossos dirigentes,
- desmerecem técnicos e a vontade dos estudantes,
- acabam com nossas eleições gerais,
- diminuem o papel dos Conselhos Universitários e
- acabam com as eleições dos diretores de unidade?

O Governo Bolsonaro sempre flertou com a Ditadura e essas medidas atacam diretamente à Democracia. A nossa luta em 2020 começará no legislativo.

As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período.


É isso por enquanto, gente. Eu só desejo que em 2020 e pelo resto da nossa história ninguém mais vote nulo ou em branco.

* Elika Takimoto é uma professora, escritora e política brasileira. Graduou-se em Física pela UFRJ. Doutora em Filosofia pela UERJ, é coordenadora de Física do Cefet. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, candidatou-se a deputada estadual nas eleições de 2018.

** As opiniões contidas neste artigo podem representar, ou não, a opinião do Blog.


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