 |
| (Imagem: web) |
O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442 publicado sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado, mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.
Segundo o governo, a medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra no início de sua gestão com a justificativa de equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.
Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.
Prefeitura de Mossoró
A prefeitura de Mossoró tomou atitude nesse mesmo sentido no dia 30 de dezembro de 2019. O Decreto 5596 estabelece o horário das 7h30 às 13h30 para o expediente das repartições públicas municipais. A medida no âmbito municipal, da mesma forma, não atinge os serviços essenciais.
A alegação também é de realizar economia de recursos do erário.
