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sexta-feira, 13 de março de 2020

Fátima não tem votos para Reforma no RN; Entenda

Cel Azevedo compõe a oposição na ALRN
(Foto: autor não identificado)
A idade mínima da isenção previdenciária é um dos pontos que os deputados da oposição na Assembleia Legislativa pretendem alterar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, a Reforma da Previdência do Estado.

Depois de formação de Comissão Especial, os deputados da oposição têm se reunido com os sindicatos de trabalhadores que abdicaram das negociações com o Governo do Estado antes da matéria ser enviada à Assembleia Legislativa.

O grupo formado pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Nelter Queiroz (MDB) e Hermano Morais (PSB) busca dialogar com os sindicatos representantes dos servidores estaduais do RN como forma de negociar propostas que atenuem os efeitos da reforma.

Eles pretendem apresentar emendas coletivas, que deverão ser apresentadas na Comissão Especial, composta totalmente por deputados governistas: George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (AVANTE) e Souza Neto (PSB). 

Segundo o deputado Cel Azevedo (PSC), em entrevista à TCM 95FM nesta quinta-feira (12),o entendimento do grupo oposicionista é que se as emendas não forem aprovadas na Comissão Especial, a votação da PEC no plenário deve ser obstruída.  

Votação

O fato é que para aprovação de uma PEC, de acordo com Regimento da Casa, é necessário o voto de dois terços dos parlamentares. No caso da ALRN, 16. No entanto, a governadora Fátima Bezerra só tem em sua bancada na AL 13 deputados. A oposição é composta por 10 parlamentares. Além de um deputado que se classifica como independente.

Para aprovar a Reforma da Previdência, Fátima terá que articular e buscar o voto de pelo menos três deputados que compõem a oposição.  

Além disso, o projeto não retorna ao Governo para sanção ou veto. Ou seja, Fátima está nas mãos dos deputados.

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